Um apostador em Portugal acertou numa das combinações mais valiosas do Euromilhões, garantindo um prémio significativo num sorteio recente. Ainda assim, o valor anunciado não corresponde ao montante final que irá receber. De acordo com o Notícias ao Minuto, o segundo prémio saiu em território nacional, sendo que o primeiro prémio foi atribuído no estrangeiro. A notícia gerou interesse não só pelo valor envolvido, mas também pelo montante que acaba por não chegar ao vencedor.
Segundo a mesma fonte, esta diferença resulta de regras fiscais já em vigor há vários anos e aplicáveis a prémios de jogo acima de determinado valor.
Parte do prémio vai diretamente para o Estado
O segundo prémio atribuído a um apostador em Portugal tem o valor de 152.175,42 euros. No entanto, este montante está sujeito a imposto de selo, o que reduz o valor líquido a receber. De acordo com as regras aplicáveis, os prémios superiores a 5.000 euros são tributados à taxa de 20%. Isto significa que uma parte significativa do valor é automaticamente retida pelo Estado.
Feitas as contas, cerca de 30 mil euros deste prémio acabam por ir para os cofres públicos, reduzindo o valor final disponível para o vencedor.
Regra aplica-se a todos os prémios acima de 5.000 euros
Esta tributação não é nova e aplica-se de forma generalizada a prémios de jogos sociais. Segundo a informação disponível no site da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, esta regra está em vigor desde 2013.
Na prática, qualquer prémio que ultrapasse os 5.000 euros fica sujeito a imposto de selo, independentemente do jogo ou do montante total. A taxa aplicada é fixa, o que torna o cálculo relativamente direto. Este enquadramento fiscal explica por que razão os valores divulgados nos sorteios não correspondem, muitas vezes, ao montante efetivamente recebido pelos apostadores.
Também houve um terceiro prémio em Portugal
Além do segundo prémio, houve ainda um terceiro prémio atribuído a um jogador em Portugal. Neste caso, o valor total é de 17.782,95 euros, por acerto em cinco números.
Tal como no caso anterior, este montante também está sujeito a tributação, o que implica a entrega de mais de três mil euros ao Estado. Assim, mesmo em prémios de menor dimensão, o impacto do imposto de selo continua a ser significativo, reduzindo o valor líquido recebido.
Como e quando são pagos os prémios
No caso de prémios superiores a 5.000 euros, como o segundo prémio em causa, o pagamento é feito por transferência bancária. Antes disso, é necessário que o titular da aposta vencedora seja devidamente identificado.
O processo inclui o preenchimento de um formulário específico e a deslocação às instalações do Departamento de Jogos, onde devem ser apresentados documentos como o recibo vencedor, um documento de identificação válido e comprovativos bancários. Segundo as regras em vigor, o pagamento é efetuado após um período mínimo de 12 dias, contado a partir da identificação presencial do vencedor.
Há prazos a cumprir para não perder o prémio
Outro aspeto relevante prende-se com o prazo para reclamar o prémio. O direito ao valor caduca 90 dias após a data do sorteio, o que significa que o vencedor deve agir dentro desse período. Além disso, os dados pessoais dos premiados são recolhidos no âmbito das obrigações legais relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais, sendo tratados de acordo com a legislação de proteção de dados.
De acordo com o Notícias ao Minuto, estes procedimentos fazem parte do funcionamento habitual dos jogos sociais em Portugal, garantindo tanto a segurança das transações como o cumprimento das obrigações fiscais.
