O salário mínimo nacional é a remuneração-base mínima garantida por lei aos trabalhadores por conta de outrem em Portugal, exigida pelo Governo e revista anualmente. Este valor, pago em 14 mensalidades (incluindo subsídios de férias e de Natal), visa garantir condições de vida dignas aos trabalhadores, sendo uma ferramenta importante na luta contra a desigualdade salarial e a pobreza. No entanto, este salário não inclui subsídios de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos, que são acrescentados à remuneração base.
O Governo anunciou, segundo o Ekonomista, que o salário mínimo nacional aumentará para 870 euros brutos mensais a partir de 2025, o que representa um aumento de 50 euros face ao valor atual. A medida foi confirmada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros.
“Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, afirmou o ministro, destacando que este aumento segue a trajetória acordada com os parceiros sociais. Segundo o plano, o salário mínimo deverá ultrapassar os 1.000 euros até 2028.
António Leitão Amaro sublinhou que esta medida é “justa e importante” e que o aumento é “significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS”. Acrescentou ainda que a medida representa “um esforço significativo para aqueles que mais precisam”.
Desde janeiro de 2024, o salário mínimo nacional no continente é de 820 euros brutos mensais, o que corresponde a 11.480 euros anuais, considerando os 14 pagamentos anuais obrigatórios. Nas Regiões Autónomas, os valores são superiores superiores: na Madeira, a remuneração mínima é de 850 euros, enquanto nos Açores é de 861 euros .
Leia também: Esta quinta no Alentejo está a ser vendida ao mesmo preço que um palacete na França
