A Brisa garante que está a assumir, “neste momento”, os custos imediatos da intervenção no troço da A1 (Autoestrada do Norte) que cedeu ao quilómetro 191, na sequência do colapso de um dique do Rio Mondego, mas evita comprometer-se sobre quem suportará a fatura final e a eventual perda de receita de portagens. Em causa está uma obra que pode demorar semanas e um contrato de concessão antigo, com regras próprias para situações de “força maior”.
Esta informação foi avançada pelo ECO e resulta de declarações de António Pires de Lima, CEO do grupo, numa entrevista à SIC Notícias, além de respostas escritas enviadas à redação do jornal económico.
O abatimento na via ocorreu na zona dos Casais, em Coimbra, após o colapso do dique, e levou a concessionária a iniciar trabalhos urgentes para conter danos e impedir que o problema se estendesse à outra faixa de rodagem.
Custos imediatos assumidos pela Brisa, mas sem resposta sobre o “fim da conta”
Sobre o encargo imediato, Pires de Lima foi claro: “quem está a assumir os custos é a Brisa. Vamos assegurar a obra”, afirmou na entrevista citada pelo ECO. A empresa, no entanto, não apresenta estimativa do custo total, nem assume um prazo fechado para concluir a reparação.
Questionada pelo ECO, fonte oficial da concessionária reforçou que “de momento a prioridade é a suster a deterioração das condições na via” e que “é ainda cedo para a Brisa ter uma resposta” sobre quem vai pagar a obra no final.
A mesma fonte acrescenta que, “não estando ainda definida a solução técnica a implementar para a reposição total das condições de circulação na A1, não é possível estimar o valor total das intervenções a realizar”.
“Não fazemos manutenção de diques”: a linha de defesa sobre responsabilidades
Nas declarações citadas, o CEO da Brisa sublinhou que a manutenção de diques não é competência da concessionária. “não fazemos manutenção de diques“, afirmou, enquadrando o abatimento como consequência da rutura de uma estrutura “sob gestão pública”.
O gestor detalhou o mecanismo do incidente nestes termos: “um dique, que não depende de uma empresa privada, muito menos da Brisa, ao rebentar provoca erosão da zona do aterro“, acrescentando ainda que “um dique ou vários sob gestão pública podem rebentar”.
A Brisa admite também ter “um pacote de seguros vasto, afeto à infraestrutura”, mas diz ser prematuro avaliar se haverá acionamento de coberturas e qual o nível de exposição associado ao evento.
O que diz a concessão: manutenção da autoestrada e exceção por “força maior”
O contrato de concessão da A1, enquadrado no Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de outubro, estabelece que “a concessionária deverá manter as autoestradas que constituem o objeto da concessão em bom estado de conservação e perfeitas condições de utilização”, realizando “todos os trabalhos necessários” para garantir padrões de qualidade e os direitos do utente.
Ao mesmo tempo, o mesmo contrato prevê uma salvaguarda para situações excecionais: “a concessionária fica isenta de responsabilidade por falta, deficiência ou atraso na execução do contrato quando se verifique caso de força maior devidamente comprovado (…)”.
E especifica: “Consideram-se casos de força maior unicamente os que resultam de acontecimentos imprevistos e irresistíveis (…) nomeadamente atos de guerra ou subversão, epidemias, radiações atómicas, fogo, raio, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais (…)”.
Quem paga no fim: o “buraco” das compensações e o papel do Estado
Segundo a análise divulgada pelo ECO, apesar de o contrato prever a figura de força maior, não fica explícito um mecanismo automático de compensação estatal nestes casos. Ou seja, mesmo que a Brisa afaste responsabilidade direta pelo colapso do dique, a regra-base aponta para a concessionária assegurar a reposição das condições de circulação.
O ECO sublinha ainda que, ao contrário de contratos posteriores, no caso da Brisa Concessões Rodoviárias (BCR) não foi fixada uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) que facilite um reequilíbrio financeiro “automático”, o que torna o desfecho mais dependente de negociação.
Ainda assim, o jornal admite que, se a situação for enquadrada como força maior não imputável à concessionária, poderá ser difícil ao Estado “fugir” a uma solução que ajude a absorver custos — seja pela via de entendimento político, seja em sede de renegociação.
Reparação sem data fechada e condicionada pelo nível do Mondego
Quanto ao calendário, Pires de Lima não assume um prazo definitivo para reabrir totalmente o troço afetado. Segundo explicou, será necessário esperar que “o rio Mondego retome o ritmo normal para começar a reparação” propriamente dita.
“Assim que o Mondego estiver em situação de normalidade iniciaremos” a obra, prevendo “mais duas ou três semanas para terminar”, disse, citado pelo ECO. “Espero que não sejam meses”, acrescentou.
O ECO refere ainda que questionou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, mas que, até ao momento descrito no texto, não tinha obtido resposta sobre quem poderá ser chamado a suportar os custos finais da intervenção e o impacto da perda de receita de portagens.
