Saiba como consultar se tem alguma dívida fiscal e conheça os prazos de prescrição

A gestão das finanças pessoais é crucial, e um dos elementos a considerar é a situação fiscal. Saber se existe alguma dívida fiscal pendente é essencial para evitar complicações futuras. A consulta das dívidas fiscais tornou-se mais acessível, oferecendo várias opções para os contribuintes.

1. Portal das Finanças

• Entre no Portal das Finanças.
• Secção Cidadãos > Serviços Tributários > Consultar > Execuções Fiscais/ Dívidas Fiscais.
• Faça o login com o número de contribuinte e a senha de acesso.
• Consulte a lista de processos de execução fiscal ativos.

Este serviço online requer registo no Portal das Finanças ou a posse do Cartão de Cidadão.

2. Consultar num balcão físico

• Dirija-se a um balcão de atendimento local ou a uma Loja de Cidadão que preste este serviço.
• O pedido de informação sobre dívidas fiscais pode ser feito pessoalmente, pelo representante legal ou mandatário judicial.

Pagamento de dívida fiscal

• Idealmente, proceda ao pagamento total, disponível por multibanco ou homebanking.
• Se o pagamento total não for possível, a Autoridade Tributária permite planos prestacionais mensais sujeitos a juros de mora.
  • Dívidas até 5.000€ podem ser pagas em até 12 prestações (IRS).
  • Dívidas até 10.000€ também podem ser pagas em até 12 prestações (IRC).
  • Dívidas com obrigatoriedade de garantias podem ser regularizadas em até 36 prestações.

Alguns critérios, como situação económica desfavorável, circunstâncias excecionais e razões de interesse público, são considerados para aprovação de planos prestacionais.

Prescrição de dívida fiscal

• Se as dívidas não forem liquidadas, inicia-se um processo de execução fiscal.
• O pagamento das dívidas fiscais pode levar à sua caducidade.
• As dívidas também podem extinguir-se por prescrição, tendo como prazo geral de 8 anos.

A consulta e gestão ativa das dívidas fiscais são passos cruciais para manter uma situação financeira saudável. Utilize as opções disponíveis para se manter informado e tomar decisões financeiras conscientes.

Leia também: Saiba quanto pode receber pelo abate de um carro anterior a 2007 e como proceder ao abate