A gestão das finanças pessoais é crucial, e um dos elementos a considerar é a situação fiscal. Saber se existe alguma dívida fiscal pendente é essencial para evitar complicações futuras. A consulta das dívidas fiscais tornou-se mais acessível, oferecendo várias opções para os contribuintes.
1. Portal das Finanças
- Entre no Portal das Finanças.
- Secção Cidadãos > Serviços Tributários > Consultar > Execuções Fiscais/ Dívidas Fiscais.
- Faça o login com o número de contribuinte e a senha de acesso.
- Consulte a lista de processos de execução fiscal ativos.
Este serviço online requer registo no Portal das Finanças ou a posse do Cartão de Cidadão.
2. Consultar num balcão físico
- Dirija-se a um balcão de atendimento local ou a uma Loja de Cidadão que preste este serviço.
- O pedido de informação sobre dívidas fiscais pode ser feito pessoalmente, pelo representante legal ou mandatário judicial.
Pagamento de dívida fiscal
- Idealmente, proceda ao pagamento total, disponível por multibanco ou homebanking.
- Se o pagamento total não for possível, a Autoridade Tributária permite planos prestacionais mensais sujeitos a juros de mora.
- Dívidas até 5.000€ podem ser pagas em até 12 prestações (IRS).
- Dívidas até 10.000€ também podem ser pagas em até 12 prestações (IRC).
- Dívidas com obrigatoriedade de garantias podem ser regularizadas em até 36 prestações.
Alguns critérios, como situação económica desfavorável, circunstâncias excecionais e razões de interesse público, são considerados para aprovação de planos prestacionais.
Prescrição de dívida fiscal
- Se as dívidas não forem liquidadas, inicia-se um processo de execução fiscal.
- O pagamento das dívidas fiscais pode levar à sua caducidade.
- As dívidas também podem extinguir-se por prescrição, tendo como prazo geral de 8 anos.
A consulta e gestão ativa das dívidas fiscais são passos cruciais para manter uma situação financeira saudável. Utilize as opções disponíveis para se manter informado e tomar decisões financeiras conscientes.
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