A atribuição de prémios aos trabalhadores que cobram dívidas da Segurança Social vai atingir 1,93 milhões de euros, resultado direto do aumento do montante recuperado em 2024. De acordo com o portal de notícias de economia ECO, este valor supera o distribuído nos anos anteriores, refletindo não só as metas alcançadas, mas também a evolução da taxa de justiça cobrada.
Embora a percentagem atribuída pelo Governo tenha descido para 10% da taxa de justiça cobrada, segundo a mesma fonte, o prémio global aumentou porque o montante total recuperado também foi mais elevado.
Os trabalhadores receberam 1,43 milhões em 2023, 1,44 milhões em 2022 e 1,29 milhões em 2021, valores que ficam agora abaixo do prémio definido para 2024.
Uns recebem 340 euros e outros 500 euros
Acrescenta a publicação que a distribuição dos prémios segue as funções exercidas por cada trabalhador. Os dirigentes intermédios e técnicos superiores receberão 500 euros, enquanto os assistentes técnicos terão direito a 340 euros, uma diferenciação que se mantém desde a criação do modelo.
Desde 2019, existe um mecanismo que atribui prémios de desempenho aos trabalhadores envolvidos na cobrança de dívida sempre que são cumpridos os objetivos definidos no Quadro de Avaliação e Responsabilização. Refere a mesma fonte que este sistema pretende estimular a recuperação de valores em falta e reforçar a eficácia das estruturas do Estado responsáveis por essa função.
Informação disponível no Diário da República
O diploma que enquadra os prémios foi publicado esta quinta-feira no Diário da República. Explica o ECO que, para 2024, o objetivo de cobrança estava fixado em 660 milhões de euros, mas a cobrança efetiva acabou por ascender a 759,08 milhões.
A taxa de justiça cobrada no ano passado fixou-se em 19,37 milhões de euros. Conforme a mesma fonte, foi sobre este montante que o Governo determinou a percentagem destinada aos prémios, agora inferior aos 13% aplicados em 2023 e 2022, mas compensada pelo aumento global da receita recuperada.
Sistema criado por José Vieira da Silva
O modelo foi criado pelo antigo ministro José Vieira da Silva, alinhado com o sistema em vigor na Autoridade Tributária e Aduaneira, onde os trabalhadores terão direito este ano a um prémio de 67,5 milhões de euros, equivalente a 5% das cobranças coercivas.
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