Os protestos pelo direito à habitação prosseguem neste sábado, 24 de outubro, com manifestações e assembleias populares em várias cidades portuguesas. Os movimentos cívicos voltam a exigir respostas para as dificuldades no acesso à casa e contestam a proposta do Governo para alterar o regime de arrendamento.
Segundo a agência Lusa, estão previstas iniciativas em Lisboa, Porto, Aveiro, Braga e Coimbra. A mobilização acontece duas semanas depois do início dos protestos no Porto, com os participantes a defenderem a continuidade da contestação nas ruas.
Lisboa e Porto com manifestações durante a tarde
Na capital, a Acampada de Lisboa convocou uma manifestação para as 15:00, com partida do Marquês de Pombal. A chegada ao Rossio está prevista para as 19:00.
Sob o lema “Não temos casa, montamos tendas!”, o movimento apresenta a iniciativa como uma ação contra a especulação imobiliária e em defesa dos direitos à habitação e à manifestação.
No Porto, a concentração começa às 16:00, na Praça da Batalha, seguindo depois em direção à Praça D. João I. A iniciativa é organizada pelo movimento Acampada do Porto.
Aveiro, Braga e Coimbra recebem assembleias populares
As mobilizações assumem outro formato em três cidades, onde estão convocadas assembleias populares com início às 15:00.
Em Aveiro, o encontro realiza-se na Praça da República, junto à Câmara Municipal. Em Coimbra, o local escolhido é a Praça 8 de Maio. Já em Braga, a informação divulgada aponta para uma concentração no centro da cidade minhota.
Movimentos exigem mais habitação pública e limites às rendas
Entre as reivindicações estão a retirada da proposta de alteração ao arrendamento, o aumento da oferta pública de habitação e a aplicação de tetos às rendas.
Os movimentos defendem também o fim dos despejos e das demolições sem alternativa habitacional, a recuperação de imóveis devolutos para habitação e restrições à aquisição de casas por fundos imobiliários. Num comunicado divulgado pela RTP, a Acampada de Lisboa apresenta o protesto como uma mobilização “contra a especulação e pelo direito à habitação”.
Os manifestantes têm ainda apelado à CGTP-IN e à UGT para convocarem uma greve geral pela habitação em 11 de novembro, em articulação com a paralisação anunciada em Espanha.
Proposta de alteração ao arrendamento continua no Parlamento
A iniciativa contestada é a Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª, que pretende autorizar o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano e legislação relacionada.
De acordo com o registo da Assembleia da República, foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, com votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP, abstenção do Chega e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O texto encontra-se em apreciação na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. A votação na generalidade não corresponde à entrada em vigor das alterações propostas.
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