A provedora de Justiça garantiu este sábado que o sistema prisional tem sido acompanhado “de muito perto”, através do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), reconhecendo que ainda há estabelecimentos prisionais com problemas graves de sobrelotação.
Em entrevista à agência Lusa, Maria Lúcia Amaral destacou a importância e o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, desde 2014, pelo MNP, entidade independente confiada ao provedor de Justiça, “que realiza visitas sem aviso prévio a locais de detenção com o objetivo de prevenir situações de tortura, maus-tratos ou outros abusos”, inspecionando “as condições em que se encontram quaisquer pessoas privadas de liberdade”.
A ação do MNP estende-se a estabelecimentos prisionais, centros educativos para detenção de jovens e centros de instalação temporária de estrangeiros, bem como celas de detenção em esquadras ou tribunais e unidades hospitalares com internamento psiquiátrico.
“O acompanhamento do sistema prisional português adquiriu uma outra densidade e uma outra dimensão por causa desta nova realidade que é a existência de um mecanismo nacional de prevenção que tem por mandato imperativo o acompanhar de muito perto, de muito perto, tudo o que acontece em lugares onde haja pessoas privadas de liberdade e o exemplo por excelência é o estabelecimento prisional”, referiu.
Maria Lúcia Amaral lembrou que em todas as cadeias os reclusos têm disponível o número de telefone da Provedoria de Justiça, o que explica que continuem “a receber queixas de reclusos”.
“Há muitos que telefonam para cá a apresentar queixas”, adiantou.
A provedora de Justiça reconheceu que Portugal tem vindo a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), considerando que “problema é que há uma enorme diversidade de condições entre os estabelecimentos prisionais”.
Na sua opinião, “não existe, em termos absolutos, sobrelotação” nas prisões portuguesas, mas alertou que o problema persiste em algumas cadeias de maior dimensão.
“O Estabelecimento Prisional do Porto, que tem problemas graves de sobrelotação, como tem o de Lisboa”, apontou.
De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, havia 12.618 reclusos, distribuídos por 49 cadeias.
