Os prazos previstos na lei para a reposição de 302 freguesias nas próximas autárquicas estão a ser cumpridos e os procedimentos decorrem com “toda a normalidade”, disseram à Lusa vários autarcas.
Segundo Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), os procedimentos previstos na lei para a desagregação de 302 freguesias estão encaminhados e a decorrer dentro dos prazos “sem problemas”, uma vez que, na quase totalidade dos casos, os autarcas começaram a preocupar-se com a divisão do património assim que entregaram o pedido de desagregação.
O mesmo foi confirmado por freguesias em processo de desagregação contactadas pela Lusa e que, até 31 de maio, tinham de ter aprovado os inventários com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, incluindo a identificação da alocação de recursos humanos a cada freguesia a repor.
Em Valongo, o presidente da União de Freguesias (UF) Campo/Sobrado, Alfredo Sousa, revelou que o inventário foi concluído, “com a divisão dos equipamentos, materiais e recursos humanos”, alertando, contudo, que até à reposição das freguesias poderá ter de ser alterado devido à necessidade de compra de material.
“Só ainda não dividimos dinheiro, porque temos concursos e serviços a decorrer. Não é fácil considerar essas coisas”, assinalou o autarca, admitindo estar preocupado com a elaboração do orçamento das futuras duas freguesias.
“Como é que vai ser o plano e orçamento? As duas estruturas vão ter de fazer um plano e orçamento para dois meses e meio ou três. É complicado conciliar todas essas coisas agora. No nosso caso, estamos dentro do prazo”, assegurou.
No concelho de Tondela, distrito de Viseu, Barreiro de Besteiros e Tourigo vão para o segundo “divórcio” (o primeiro foi em 1986, com a criação da freguesia do Tourigo).
“A distribuição dos bens já estava decidida aquando a apresentação da proposta na Assembleia da República. Tudo o que foi adquirido depois vai ser distribuído naturalmente e sem grandes problemas”, disse à Lusa o presidente desta UF, José Hélder Alves.
Segundo o autarca, também a escolha das sedes das futuras freguesias “é pacífica, porque os edifícios já existem, toda a gente sabe onde vão ser, é só pôr no papel o nome da rua”.
“As pessoas têm bom senso e querem a desagregação, que prefiro chamar de reposição”, frisou.
No distrito de Portalegre, o presidente da UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor garantiu que a autarquia está a cumprir os prazos estipulados e que essa foi uma das “principais preocupações”.
José Manuel dos Santos reconheceu que o processo de inventariação dos bens “foi o mais complicado” mas, “graças à equipa [funcionários da junta]”, o problema foi ultrapassado.
“Tive o cuidado, quando fiz a agregação em 2013, de [colocar] tudo o que era da ex-freguesia da Tramaga para um lado, da ex-freguesia de Vale de Açor para outro e tudo o que era da ex-freguesia de Ponte de Sor para outro e todos os bens adquiridos, após a união das freguesias, foram colocados noutro grupo à parte. Foi trabalhoso, mas tivemos a tarefa facilitada, porque tinha as coisas devidamente programadas”, acrescentou.
Em Sintra, as atuais 11 freguesias deste município do distrito de Lisboa vão aumentar para 15, com a aprovação das desagregações das três uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, de Queluz e Belas e de São João das Lampas e Terrugem.
O presidente da UF de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão (independente eleito pelo PSD), admitiu à Lusa que “era contra a agregação”, mas agora é “contra a desagregação”.
“O Estado gastou milhões com a agregação e agora vai gastar muito dinheiro a desagregar”, afirmou Ponce de Leão, considerando que as freguesias agregadas permitiram poupar muito dinheiro público e alertando a Câmara de Sintra para a necessidade de apoiar as futuras comissões instaladoras das freguesias a desagregar nas questões administrativas do processo.
O presidente da UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Maximiano (PS), confirmou que está “a seguir a vontade da assembleia de freguesia, que é soberana”, na desagregação e que até ao fim do mês ratificará os mapas finais de transferência de bens, compreendendo que a população veja vantagens numa “gestão de maior proximidade”.
No entanto, atualmente “existe uma economia de escala que se vai perder”, acrescentou.
Assumida opositora da desagregação, a presidente da UF de Queluz e Belas, Paula Alves (PS), disse que está a seguir as decisões tomadas pelos órgãos próprios e tudo está “a correr com toda a normalidade” , apesar de “algumas dificuldades”, pois os serviços da freguesia “não podem parar”.
Também no distrito de Lisboa, a UF de A-dos-Cunhados e Maceira, no concelho de Torres Vedras, já aprovou por maioria o inventário dos bens, os limites territoriais e a toponímia, em assembleia de freguesia extraordinária realizada nos últimos dias de maio.
“Foi tão difícil o processo de desagregação que não nos vamos chatear com o processo da divisão dos bens”, assegurou o presidente, Nuno Cosme, garantindo que o processo tem sido “pacífico” e que “nada vai atrapalhar” para a conclusão dentro dos prazos e a tempo das eleições autárquicas.
A Lusa tentou consultar uniões de freguesias algarvias para perceber como estava a correr o processo de desagregação no distrito de Faro, sem sucesso.
Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.
Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas.
Entretanto, estão a decorrer trabalhos preparatórios: depois de serem feitos e aprovados pela comissão de extinção, os inventários das UF a desagregar têm de ser ratificados pelas assembleias das freguesias até 30 de junho.
Até 01 de julho têm de tomar posse as 302 comissões instaladoras, um órgão temporário que vai assegurar a instalação e o funcionamento das autarquia repostas após as autárquicas.
Leia também: Freguesias com dificuldade em contratar para realizar obras
