O Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão tem um milhão de euros para apoiar as empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, cujos estabelecimentos sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19. As candidaturas decorrem entre 13 e 21 de janeiro.
O Fundo, que integra o programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, dirige-se a “empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município de Portimão e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente nesta circunscrição territorial, através da exploração de um estabelecimento”, explica a Câmara de Portimão.
As atividades elegíveis a este Fundo excecional, que tem em vista a mitigação dos efeitos nefastos da presente crise epidemiológica em termos económicos, são “a restauração e bebidas, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços, a indústria, a agricultura e a pesca”.
“Constitui condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40 por cento em 2020 devido à atual pandemia, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 euros”, refere a autarquia em comunicado.
Os beneficiários do presente apoio ficam obrigados a manter atividade aberta até 30 de junho de 2021, assim como todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura, pelo menos até 30 de junho do próximo ano.
O programa de candidatura e as condições de elegibilidade já se encontram disponíveis no portal do Município de Portimão, o que possibilita aos interessados começar desde já a preparar os seus processos.
Este fundo constitui o principal vértice do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, que também inclui a campanha “Valorizar o Comércio Local”, com diversas iniciativas de estímulo ao tecido económico neste momento de acentuadas dificuldades, além do serviço de entrega de comida ao domicílio #PTMàMESA”, inteiramente gratuito para restaurantes/pastelarias e clientes, e assumido pelo Município de Portimão como uma medida de apoio ao sector da restauração.
As dúvidas ou questões relativas ao Fundo de Apoio Empresarial devem ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Portimão, pelo e-mail: [email protected]
