As filas nos controlos de fronteira dos aeroportos portugueses voltaram a levantar dúvidas entre passageiros que perderam voos e querem saber se podem ser indemnizados. De acordo com a agência de notícias Lusa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) esclareceu que estes casos não estão abrangidos pelo regime europeu de compensação no transporte aéreo.
A posição foi transmitida após vários constrangimentos recentes nos aeroportos nacionais, num contexto de maior pressão sobre os sistemas de controlo de passageiros. Segundo a mesma fonte, a ANAC explicou que a responsabilidade pelos controlos de fronteira não é do regulador da aviação, mas das autoridades competentes nessa área.
Quem responde pelos atrasos no controlo de fronteiras
A ANAC refere que a gestão dos controlos de fronteira cabe à Polícia de Segurança Pública (PSP), que assegura os procedimentos de verificação documental nos aeroportos. Escreve a agência noticiosa que, por esse motivo, a transportadora aérea não pode ser responsabilizada por atrasos que ocorram fora do seu controlo direto.
A entidade faz ainda questão de sublinhar que os passageiros devem cumprir os horários de comparência definidos pelas companhias aéreas, incluindo o tempo recomendado antes do embarque.
Não há direito a indemnização nestes casos
A ANAC esclarece que a situação de não comparência atempada na porta de embarque não é considerada recusa de embarque ao abrigo do Regulamento europeu 261/2004. Por essa razão, não existe direito a indemnização ou assistência nestes casos.
A mesma fonte indica que este enquadramento legal afasta a aplicação das regras de compensação habitualmente usadas em situações de atrasos ou cancelamentos imputáveis às companhias aéreas.
Possibilidade de recorrer às autoridades
A ANAC acrescenta que os passageiros que considerem ter sido prejudicados podem recorrer a mecanismos de resolução de litígios. Esses procedimentos podem envolver entidades gestoras dos aeroportos ou autoridades responsáveis pelo controlo de fronteiras.
Entre essas entidades estão a PSP, responsável pelos controlos documentais, e a ANA, enquanto gestora das infraestruturas aeroportuárias.
Recomendação aos passageiros antes da viagem
A autoridade reguladora recomenda que os passageiros confirmem previamente os tempos de antecedência necessários junto da companhia aérea e do aeroporto de partida. Segundo a Lusa, essa informação pode variar consoante o destino e o tipo de voo.
A mesma fonte explica que esta verificação prévia pode ajudar a reduzir o risco de perda de voos em períodos de maior afluência nos aeroportos.
Acompanhamento apesar de não ter competência direta
Apesar de não gerir os controlos de fronteira, a ANAC afirma acompanhar o impacto destas situações no funcionamento dos aeroportos. A intervenção do regulador centra-se na monitorização dos efeitos operacionais, incluindo tempos de espera e fluxo de passageiros. A entidade mantém contactos regulares com as estruturas responsáveis pelas fronteiras e com os gestores aeroportuários, de forma a acompanhar a evolução do sistema.
Em causa estão alterações recentes nos sistemas de controlo de fronteiras da UE. Note que Portugal iniciou a implementação do Sistema de Entrada/Saída, conhecido como EES, que substitui o carimbo no passaporte por registos digitais. Está também em preparação o ETIAS, sistema europeu de autorização de viagem, destinado a viajantes de países terceiros.
Filas voltam a gerar pressão nos aeroportos
A implementação do EES tem sido acompanhada por períodos de maior espera nos aeroportos portugueses. Conforme a mesma fonte, em abril houve suspensão temporária da recolha de biometria em partidas devido aos tempos de espera elevados. Atualmente, o aeroporto de Lisboa continua a registar filas prolongadas em determinados períodos do dia.
O Governo já admitiu a possibilidade de suspender parcialmente o novo sistema em horas de maior movimento, como forma de aliviar a pressão nos controlos. A mesma fonte indica ainda que estão previstas medidas de reforço operacional, incluindo mais postos de controlo manual e o aumento do número de agentes da PSP nos aeroportos.
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