A nova Prestação Social Única (PSU) vai reunir 13 apoios atualmente separados e poderá representar um aumento no dinheiro recebido por determinados beneficiários. Entre os grupos que, segundo as contas do Governo, poderão ficar em melhor situação encontram-se famílias numerosas, beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e pessoas abrangidas por algumas prestações de parentalidade, viuvez e orfandade.
De acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), nenhum dos atuais beneficiários das 13 prestações agregadas deverá receber menos com a entrada no novo regime. Para quem vier a pedir estes apoios no futuro, o Executivo estima que 94% dos beneficiários terão uma prestação igual ou superior à que resultaria das regras atuais.
Estes são os beneficiários que podem receber mais
O Ministério identifica vários grupos que deverão beneficiar particularmente da mudança. Entre eles encontram-se os agregados que atualmente recebem o Rendimento Social de Inserção, as famílias de maior dimensão, os beneficiários dos subsídios sociais no âmbito da parentalidade e quem recebe pensões de orfandade ou de viuvez.
No caso das pessoas que já recebem prestações e que serão abrangidas pela transição para a PSU, a garantia deixada pelo Governo é de manutenção ou melhoria do apoio. “Nenhum dos atuais beneficiários das 13 prestações agregadas pela PSU vai ser prejudicado com o novo regime”, assegurou o Ministério. A tutela acrescenta que, no caso de beneficiários do RSI, da pensão de viuvez e da pensão de orfandade, os valores “podem até ser superiores” aos atualmente recebidos.
Governo diz que 94% dos futuros beneficiários ficam iguais ou melhor
Também entre as pessoas que só venham a pedir a prestação depois da entrada em vigor do novo regime, a maioria deverá beneficiar das novas contas ou, pelo menos, não perder dinheiro. “Quanto aos futuros beneficiários da PSU, estima-se que em quase todos os casos (94%), sobretudo nos agregados de maior dimensão, o apoio será superior ou igual ao atualmente existente”, refere o MTSSS, citado pelo Notícias ao Minuto.
Existe, contudo, uma exceção. O Governo admite que em casos específicos possa existir uma redução relativamente às regras atuais, estimando que estas situações não ultrapassem 6% dos futuros beneficiários. Essa ressalva tem estado no centro da discussão em torno da nova prestação, sobretudo depois das críticas feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social.
Novo valor de referência será de 268,60 euros
Uma das alterações fundamentais está no valor de referência utilizado para calcular a Prestação Social Única. Segundo o Governo, este ficará estabelecido em 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), correspondendo a 268,60 euros.
De acordo com a tutela, este montante representa um aumento de 8,5% em relação ao valor atualmente utilizado como referência no RSI. O valor final recebido por cada beneficiário não será, contudo, necessariamente de 268,60 euros. A quantia dependerá das regras de cálculo aplicáveis, da composição do agregado e das restantes condições previstas para atribuição da prestação.
Famílias maiores estão entre as que podem beneficiar
A dimensão do agregado familiar assume particular importância nas contas apresentadas pelo Executivo. O Ministério salienta que são precisamente os agregados maiores aqueles onde é mais provável que a nova prestação resulte num apoio superior ao proporcionado pelo sistema atual.
O objetivo da PSU passa por substituir diferentes mecanismos por uma única prestação, procurando reduzir sobreposições e tornar mais simples a atribuição dos apoios. Para quem já beneficia das prestações abrangidas, o Governo compromete-se a preservar o valor recebido durante a transição. A situação dos futuros beneficiários será diferente, uma vez que estes entrarão diretamente nas novas regras de cálculo.
Sindicato aponta casos em que as contas dão menos dinheiro
Apesar das projeções apresentadas pelo Governo, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social tem contestado os efeitos da reforma e apresentou exemplos em que o novo cálculo poderia resultar numa prestação inferior. A estrutura sindical refere o caso de um trabalhador desempregado com família a cargo que atualmente receba 537 euros de subsídio social de desemprego. Segundo os seus cálculos, no novo regime receberia menos 188 euros mensais.
Outro exemplo apresentado é o de uma mãe sem carreira contributiva que receba atualmente 430 euros de subsídio social parental. O sindicato estima que, numa situação semelhante, o montante poderia passar para 349 euros, menos 81 euros. O Governo contrapõe que os atuais beneficiários estão protegidos, pelo que estas diferenças são particularmente relevantes para perceber o que poderá acontecer às pessoas que venham a entrar futuramente no sistema.
Presidente promulgou diploma, mas pediu proteção dos beneficiários
A criação da Prestação Social Única já foi promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro, que acompanhou a decisão com um aviso sobre a aplicação concreta da reforma. “Nenhum processo de simplificação pode traduzir-se numa diminuição da proteção social”, afirmou o chefe de Estado. Seguro pediu ainda “particular atenção” à execução do novo regime e à portaria que deverá concretizar algumas das regras, defendendo que ninguém deve ser prejudicado relativamente à situação de que beneficia atualmente.
“Exige-se particular atenção na execução desta reforma, nomeadamente na portaria que vier a ser adotada, assegurando que ninguém é prejudicado face à situação de que hoje beneficia. Em particular os mais vulneráveis, as famílias de menores rendimentos, os idosos, as pessoas com deficiência e todos aqueles que vivem em situação de maior fragilidade.” A Presidência recordou também que a reforma está associada ao cumprimento de metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Treze apoios vão passar a uma única prestação
A PSU pretende concentrar num único mecanismo 13 prestações sociais que atualmente obedecem a diferentes procedimentos. Para o Governo, além da simplificação administrativa, o novo modelo permitirá melhorar os apoios destinados a alguns dos agregados mais vulneráveis.
As projeções apresentadas pela tutela apontam, assim, para 94% dos futuros beneficiários a receberem o mesmo ou mais do que receberiam atualmente, com as famílias de maior dimensão entre as principais beneficiadas. Para quem já recebe uma das prestações abrangidas pela mudança, a garantia oficial é que o valor não será reduzido durante a transição para o novo sistema.
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