Os custos com a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) ascenderam a 2,2 mil milhões de euros no final de 2013, de acordo com o Tribunal de Contas.
Na análise à execução orçamental da administração central de 2013, é referido que nesse ano o saldo das receitas e despesas relativas ao BPN foi negativo em 472,9 milhões de euros, com os 141 milhões de euros de receitas a serem insuficientes para compensar os 613,9 milhões de euros de despesas.
Já o saldo acumulado da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição das sociedades-veículo que ficaram com os activos tóxicos daquele banco é negativo em 2.202,5 milhões de euros, estima a entidade liderada por Guilherme d`Oliveira Martins no documento de mais de 100 páginas.
Ainda em 2013, refere o Tribunal de Contas, a Parups e a Parvalorem tinham orçamentado 3.685,3 milhões de euros para reembolsar empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, só tendo sido de facto reembolsados 397,1 milhões de euros.
Do mesmo modo, diz o TdC, “para as duas sociedades foi orçamentado 3.739,8 milhões de euros de empréstimos do Estado e concedidos 510,5 milhões de euros”.
As contas da nacionalização do BPN, em Novembro de 2008, ainda estão longe de estar feitas e são vários os números que foram surgindo.
Análise do TdC não reflecte imparidades
Os custos estimados pelo Tribunal de Contas, hoje conhecidos, ficam abaixo dos apontados pela segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, que terminou no final de 2012 e contabilizou custos de 3.405 mil milhões de euros até ao final desse ano.
A diferença de números é justificada pelo facto de o Tribunal de Contas apenas analisar entradas e saídas efectivas de dinheiro (contabilidade pública) e não as imparidades dos activos do BPN que ficaram nas sociedades-veículo criadas pelo Estado (Parvalorem, Parups e Parparticipadas), como créditos que não se conseguem recuperar (registados em contabilidade nacional, a que conta para o défice apurado por Bruxelas).
O BPN foi vendido em Março de 2012 ao Banco BIC, por 40 milhões de euros, e entretanto o Estado tem vindo a vender outras unidades e activos do grupo, cujas receitas são subtraídas aos custos da nacionalização suportados pelos contribuintes.
A seguradora Real Vida e o BPN Gestão de Activos foram vendidos em 2013 pela Parparticipadas à empresa Patris Investimentos por 27 milhões de euros e 3,2 milhões de euros, respectivamente. Já o BIC Angola ficou com o BPN Ifi (Cabo Verde) por 30 milhões de euros e com o BPN Brasil por 12,3 milhões de euros e decorrem negociações com investidores para a venda do BPN Crédito e do banco Efisa.
De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, até agosto, a Parvalorem recuperou 298 milhões de euros em créditos, que se somam aos 212 milhões de euros recuperados em 2012. Já a Parups “alienou 13,9 milhões de euros de activos imobiliários e financeiros” entre Janeiro e Julho de 2013.
Ao mesmo tempo que tenta realizar alguma receita com os activos `herdados` do BPN, o Estado continua a assumir custos, como é o caso das amortizações de empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos ao BPN e dos custos com litígios e compromissos assumidos pelo BPN.
(Agência Lusa)
