A Assembleia Municipal de Monchique aprovou sob a proposta do presidente da Câmara, Rui André, a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os residentes naquele concelho em função do número de dependentes a cargo.
De acordo com a informação veiculada pelo município, será aplicada uma redução de 10% para as famílias com um dependente, de 15% para as famílias com dois dependentes e de 20% para as famílias com três ou mais dependentes.
Foram ainda aprovadas na mesma sessão a decisão de aplicação da taxa mínima de IMI, 0,3% para os prédios urbanos e que a participação dos 5% de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) a receber pelo município de Monchique seja dividida 2,5% para o Orçamento do Município e 2,5% como dedução à colecta do IRS, a favor dos munícipes contribuintes.
Para Rui André “este pacote de desagravamento fiscal para o município de Monchique deriva da decisão de que a Câmara deve promover políticas e incentivos de fixação de população num território de baixa densidade, que tem perdido muitos habitantes nos últimos anos, conforme comprovam os números do último recenseamento do território em 2011”.
“A par de tantas outras iniciativas, [diz o autarca, citado na nota de divulgação da autarquia] só conseguiremos inverter toda a situação de perda de população residente se imprimirmos um conjunto de medidas que tornem este território mais atractivo, no caso na área fiscal, em comparação com os concelhos limítrofes”.
O presidente da Câmara reconhece que “esta é uma medida que, embora contribua para uma significativa redução da receita, se enquadra num conceito de apoio às famílias que a Câmara de Monchique defende”.
