A Comissão Parlamentar de Saúde vai aprofundar a análise às alegadas reações adversas às vacinas contra a covid-19 e às falhas apontadas ao Sistema Nacional de Farmacovigilância, depois de ter ouvido médicos e doentes numa audição marcada por forte carga emocional.
Esta decisão foi anunciada no final da sessão pela deputada Ana Oliveira, do PSD, relatora da petição pública “Por um Programa do Estado Português de Indemnização das Vítimas de Reações Adversas a Vacinas contra a Covid-19”. A parlamentar garantiu que a comissão irá colocar “perguntas a outras entidades”, incluindo a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Infarmed, como defendido também pela deputada Sofia Andrade, do PS, de acordo com o jornal de atualidade SOL.
Petição reúne médicos e doentes
A audição contou com a presença de cinco deputadas dos três maiores partidos. A cardiologista Teresa Gomes Mota, primeira subscritora da petição, apresentou números que, segundo afirmou, indicam 39 mil notificações de reações adversas ao Infarmed nos primeiros dois anos da campanha de vacinação.
“A partir de 2021, registou-se um aumento brutal e nunca visto de notificações”, declarou. A médica afirmou ainda que, na sua experiência clínica e com base nos dados consultados, “as reações adversas são muitas e são graves”, sublinhando que o Infarmed deixou de publicar dados desde o final de 2022, o que considera uma violação do princípio da transparência.
Testemunhos marcaram audição
Dois momentos particularmente emotivos marcaram a sessão. Teresa Gomes Mota exibiu um vídeo com imagens de Leonor Reis Silva, adolescente madeirense que vive há quatro anos em estado vegetativo. O vídeo mostrava a jovem antes e depois do episódio clínico que a deixou dependente de cuidados permanentes. Foram citadas palavras da mãe, Susana Reis: “A escola emitiu um comunicado: a vacina era obrigatória” e “Mãe, a vacina não é perigosa? Perguntou-me muitas vezes”.
Outra interveniente, Lúcia Pires Costa, relatou em primeira pessoa as dificuldades que enfrenta desde 2021. “A última vez que desci a escada de minha casa parecia que tinha duas varas nas pernas que se iam partir a qualquer momento. Estou presa no meu próprio corpo”, afirmou, pedindo justiça e reparação.
Posições partidárias divergentes
O Chega manifestou desconfiança quanto à rapidez do desenvolvimento das vacinas contra a covid-19. A deputada Patrícia Nascimento afirmou: “Temos vacinas que demoram anos e têm efeitos secundários, quanto mais esta que foi desenvolvida em cima do joelho”. O PS defendeu a atuação do anterior Governo durante a pandemia. Sofia Andrade declarou, citada pela mesma fonte, que, apesar de opiniões divergentes, o partido considera que a fase crítica foi ultrapassada “com a ajuda da vacina”.
Já o PSD destacou que “a vacinação no seu global foi das intervenções mais seguras e eficazes da História da Medicina”, nas palavras da deputada Joana Seabra.
As três forças políticas convergiram, contudo, na necessidade de demonstrar evidência do nexo de causalidade entre as lesões e a administração da vacina.
Pedido de programa de indemnização
Teresa Gomes Mota recordou que patologias como a miocardite estão descritas como reações adversas raras nas bulas das vacinas. Defendeu que, quando não é encontrada outra explicação clínica após exames, o Estado deve assegurar mecanismos de reparação sem necessidade de recurso aos tribunais, como acontece noutros países.
“Não estamos a pedir a Portugal, que foi campeão da vacinação, para inventar a roda, mas apenas para assumir a sua responsabilidade perante cidadãos e famílias que sofrem em consequência de políticas de saúde pública”, afirmou.
Casos relatados
Entre os exemplos apresentados esteve o de Leonor, descrita pela mãe como uma adolescente “normalíssima” até aos 14 anos, que praticava ballet e mergulho e que hoje vive dependente de sonda alimentar, de acordo com a mesma fonte. Foram também referidos casos de jovens atletas que desenvolveram quadros clínicos incapacitantes após a vacinação, incluindo diagnósticos de encefalomielite miálgica e mielite, com impacto profundo na vida escolar e familiar.
Outro testemunho foi o de Rosa Vilas Boas, que relatou sintomas persistentes após a segunda dose em fevereiro de 2021. Segundo o seu relatório médico, desenvolveu “encefalomielite miálgica, com ponto de partida em vacinação SARS-CoV-2”.
Pedro Gonçalves, de 47 anos, descreveu ainda ter estado 16 dias em coma após um quadro clínico grave iniciado poucos dias depois da vacinação. O processo clínico regista o início dos sintomas após a administração da vacina, mas o caso não foi notificado ao Sistema Nacional de Farmacovigilância, de acordo com o SOL.
A Comissão Parlamentar de Saúde deverá agora solicitar esclarecimentos às entidades competentes e avaliar o enquadramento legal e científico dos pedidos apresentados na petição.
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