O controlo das importações de combustíveis entre Portugal e Espanha está a apertar. A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e a GNR realizaram uma megaoperação nas fronteiras portuguesas para travar a entrada de combustível espanhol vendido abaixo dos preços de mercado. As suspeitas de fraude fiscal e fuga ao pagamento do IVA estão no centro da investigação, que já levou à interceção de dezenas de camiões-cisterna.
A operação de controlo das importações de combustíveis decorreu na passada quinta-feira e abrangeu os principais pontos de entrada no país, desde Valença, no norte, até Caia, no Alentejo. Segundo o portal digital especializado em economia e negócios Executive Digest, foram fiscalizadas cerca de 90 cisternas, equivalentes a mais de três milhões de litros de combustível. A ação envolveu 15 inspetores da ENSE e 93 militares da GNR.
Suspeitas de evasão ao IVA
De acordo com a ENSE, a megaoperação da GNR foi lançada após a deteção de irregularidades nas importações de combustíveis e biocombustíveis entre Portugal e Espanha. As informações recolhidas serão cruzadas com os dados comunicados ao Balcão Único da Energia e à Autoridade Tributária, para verificar as quantidades efetivamente introduzidas no consumo nacional.
O principal foco das suspeitas é a evasão ao IVA, um imposto que representa 23% do preço final dos combustíveis, de acordo com a mesma fonte. A lei portuguesa permite que os operadores liquidem o imposto até três meses após a importação, sem exigência de garantia bancária, uma brecha que, segundo o setor, tem sido explorada por redes fraudulentas.
Na prática, algumas empresas cobram o IVA aos distribuidores, mas não o entregam ao Estado, Assim, conseguem oferecer combustíveis com descontos entre 5 e 12 cêntimos por litro, ganhando vantagem no mercado e provocando distorções na concorrência.
Empresas-fantasma e milhões em risco
O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (EPCOL), António Comprido, revelou que muitos destes operadores cumprem inicialmente as obrigações fiscais, mas deixam de o fazer nos meses seguintes, encerrando as atividades e reabrindo com novos nomes. “Quando são apanhados, desaparecem”, afirmou, sublinhando que, só em Espanha, surgiram cerca de 200 novos operadores num único ano.
Este esquema causa perdas significativas para o Estado e para as petrolíferas. Fontes do setor estimam que as receitas fiscais em risco ascendem a dezenas de milhões de euros. Além da perda de contratos e clientes, a concorrência desleal pressiona os preços e reduz ainda mais as margens num mercado já de rentabilidade limitada.
Resposta das autoridades e do setor energético
A ENSE e a Unidade de Ação Fiscal da GNR reforçaram a vigilância, reagindo a alertas das principais petrolíferas nacionais. António Comprido confirmou que várias empresas associadas da EPCOL denunciaram ofertas de combustível “muito abaixo dos preços normais e difíceis de justificar”. Segundo a mesma fonte, a associação reportou o problema ao Governo, através das secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais.
O responsável admite que a fraude não é nova, mas agravou-se nos últimos meses, à medida que Espanha e Itália apertaram o cerco às redes ilegais. A imprensa espanhola tem dado conta de que muitas destas estruturas se deslocaram para Portugal, onde o controlo fiscal é menos exigente.
Legislação portuguesa sob escrutínio
A Galp, principal fornecedora do mercado retalhista português, foi uma das mais afetadas. Vários dos seus clientes foram abordados com propostas de preços até 12 cêntimos mais baixos por litro. Apesar do reforço da fiscalização, a EPCOL considera que a legislação nacional continua “insuficientemente dissuasora”, defendendo regras mais rigorosas para a importação e a exigência de prova de capacidade financeira aos operadores.
Segundo a Executive Digest, Espanha já adotou medidas mais firmes, como a proibição de revendedores venderem a grossistas e a obrigação de pagamento antecipado do IVA ou apresentação de garantias bancárias. Para António Comprido, Portugal deve seguir o exemplo do país vizinho, sob pena de continuar vulnerável a práticas que distorcem a concorrência e prejudicam o Estado e os consumidores.
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