A proposta de redução do IRS já passou na Assembleia e vai ter efeitos retroativos desde janeiro. Mas há datas que convém ter debaixo de olho. A descida do IRS para 2025 vai mesmo acontecer, e com impacto na carteira dos contribuintes ainda este ano.
De acordo com o Human Resources Portugal, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Governo está preparado para publicar as novas tabelas de retenção na fonte logo que a proposta seja aprovada. Essa alteração é essencial para que os contribuintes comecem a sentir o desagravamento nos seus salários líquidos.
Proposta avança para a especialidade com maioria favorável
A proposta de lei que baixa as taxas de IRS em 500 milhões de euros durante o ano de 2025 foi aprovada na generalidade no parlamento na passada sexta-feira.
O texto contou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, enquanto o PS optou pela abstenção. Já o BE, o Livre e o PCP votaram contra.
Segundo o mesmo meio, a proposta desce agora à comissão de especialidade, onde será discutida com maior detalhe antes da votação final global, que está agendada para 16 de julho. A expectativa do Governo é que o calendário se mantenha, permitindo uma aplicação célere da medida.
Retroativos podem começar a ser pagos em agosto
Miranda Sarmento afirmou que, uma vez aprovada a proposta, as novas tabelas de retenção na fonte serão publicadas imediatamente. Estas novas tabelas já irão refletir os valores corrigidos com retroativos desde janeiro deste ano.
Segundo o ministro, os contribuintes poderão receber os valores acumulados da descida do IRS em agosto ou setembro. A partir de outubro, as novas tabelas mensais passarão a estar plenamente em vigor, refletindo o novo escalonamento do imposto.
O que muda em cada escalão do IRS
A iniciativa legislativa altera as taxas dos primeiros oito escalões do IRS. A taxa do primeiro escalão desce de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, e a do terceiro de 22% para 21,5%. O quarto escalão desce de 25% para 24,4% e o quinto de 32% para 31,4%.
O sexto passa de 35,5% para 34,9%, o sétimo de 43,5% para 43,1% e o oitavo de 45% para 44,6%. A taxa máxima, aplicada ao último degrau de rendimento, mantém-se nos 48%.
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Alterações abrangem todos os contribuintes com IRS a pagar
Embora o último escalão se mantenha inalterado, todos os contribuintes que pagam IRS beneficiarão da medida. Isto deve-se à estrutura progressiva do imposto, que permite que a descida nos escalões inferiores tenha efeito sobre todos os rendimentos sujeitos a tributação.
Conforme a mesma fonte, esta progressividade garante que mesmo quem se encontra nos escalões mais elevados beneficie da diminuição das taxas dos patamares inferiores.
Novas tabelas dependem de aprovação formal até meados de julho
Para que o novo regime de retenção possa entrar em vigor em agosto, é necessário que a votação final decorra, como previsto, até 16 de julho. Só após essa data é que o Governo poderá legalmente publicar as tabelas atualizadas.
Escreve o Human Resources Portugal que, sem essas tabelas, os valores retidos pelos empregadores continuariam a seguir o modelo antigo, impedindo a devolução dos montantes a mais retidos desde o início do ano.
Fase seguinte dependerá da promulgação e da operacionalização
Após a aprovação final, o diploma segue para promulgação pelo Presidente da República. Uma vez promulgado e publicado em Diário da República, o Ministério das Finanças poderá avançar com a publicação oficial das novas tabelas.
O impacto prático será sentido no rendimento líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem, através de uma retenção mais leve, e, nos primeiros meses, por via de um acerto retroativo referente ao período entre janeiro e julho.
De acordo com o Human Resources Portugal, o Governo mantém o compromisso de que esse processo será tratado com celeridade para que o efeito prático da medida seja perceptível já no verão.
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