A revisão ao Código do Trabalho está de volta à agenda política e promete trazer alterações relevantes à forma como os portugueses organizam o seu tempo de trabalho e descanso. A intenção do Governo de Luís Montenegro com esta nova proposta, segundo o programa entregue na Assembleia da República, é suavizar o “grau de rigidez” da legislação laboral em vigor com várias medidas.
Compra de dias de férias: como pode funcionar
Atualmente, a maioria dos trabalhadores tem direito a 22 dias de férias.
Escreve a SIC Notícias que a proposta do Governo visa abrir a possibilidade de aumentar esse período através da aquisição de dias adicionais, com um limite a ser definido entre empregador e empregado.
Esta flexibilidade no Código do Trabalho pode ser negociada caso a caso, segundo a mesma fonte, dependendo do acordo entre trabalhador e empregador.
Flexibilizar o horário semanal
Outra proposta envolve a redução do período normal de trabalho semanal para certos grupos.
O Código do Trabalho poderá passar a prever regimes especiais para quem está em fase de transição para a reforma, para jovens que estudem e trabalhem ou para situações de maior necessidade de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Segundo a fonte, nestes casos, a redução do horário implicará uma diminuição proporcional do salário, salvaguardando o equilíbrio financeiro entre as partes.
Bancos de horas e teletrabalho em debate
A nova proposta de revisão do Código do Trabalho prevê ainda novas regras para os bancos de horas, um instrumento já usado por algumas empresas para gerir picos de trabalho e períodos de menor actividade.
Além disso, está em análise uma regulamentação diferenciada do teletrabalho, com regras mais claras para patrões e colaboradores, explica a publicação.
Recomendamos: Vai à praia este verão? Há regras que poucos conhecem (e multas podem chegar aos 4.000€)
Calendário para as decisões
A discussão do programa do Governo decorre na Assembleia da República esta segunda e terça-feira.
Conforme a fonte acima citada, o executivo de Luís Montenegro deverá enfrentar uma moção de rejeição apresentada pelo PCP, mas esta deverá ser chumbada devido à posição do PS e do Chega.
A revisão ao Código do Trabalho faz parte de um plano mais amplo de reformas para dinamizar a economia nacional e assegurar a sustentabilidade orçamental, mesmo com uma previsão de défice para os próximos anos.
Impacto orçamental e prudência
O Governo defende que a flexibilização do Código do Trabalho, incluindo a redução do IRS e do IRC, contribuirá para o crescimento económico.
No entanto, admite que este efeito deve ser considerado com cautela para não comprometer a disciplina orçamental.
Refere ainda a mesma fonte que o Banco de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas e a Comissão Europeia apontam para saldos orçamentais próximos do equilíbrio, embora possam surgir défices moderados em 2025 e 2026.
Equilíbrio entre vida e trabalho
A nova proposta de revisão ao Código do Trabalho propõe-se responder a mudanças nas necessidades dos trabalhadores e a novas dinâmicas de trabalho, desde o teletrabalho à flexibilidade horária.
De acordo com a SIC Notícias, o objectivo passa por “reforçar o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar” dos trabalhadores.
Leia também: Tem isto no carro? Multas podem sair caro (não é o seguro nem a carta)
