A ERSE quer ouvir consumidores, empresas e especialistas antes de mudar oficialmente os horários das tarifas de eletricidade, alterações que podem influenciar quanto pagamos todos os meses e que só deverão entrar em vigor a partir de 2027.
Nos últimos anos, o perfil de consumo energético dos portugueses mudou bastante, e é precisamente essa evolução que está agora a levar o regulador a rever a forma como os períodos horários são definidos. A proposta entrou oficialmente em consulta pública e promete mexer na rotina de milhões de lares.
Logo no arranque do documento, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos explica que pretende adaptar os horários das tarifas ao uso real da rede elétrica. Em causa está a necessidade de garantir maior eficiência e evitar investimentos pesados em infraestruturas que poderiam ser evitados com uma distribuição mais equilibrada da procura.
Ajustes ao consumo real
Segundo a ERSE, os novos horários para a eletricidade deverão corresponder melhor ao momento do dia em que os portugueses consomem mais ou menos energia. Para o regulador, esse alinhamento ajudará também a reduzir custos de transporte e distribuição, com impacto direto na fatura final.
Com quase todos os consumidores de Baixa Tensão equipados com contadores inteligentes, cerca de 99%, já existe capacidade técnica para aplicar novas regras de forma praticamente universal. Estes equipamentos permitem medições mais precisas e ajustadas às diferentes tarifas horárias.
A mudança surge também na sequência de estudos realizados ao longo deste ano, incluindo análises técnicas e contributos do Conselho Tarifário. O objetivo tem sido encontrar um modelo que reflita melhor os padrões atuais e que possa ser aplicado com transparência.
O que muda nos horários da luz
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a alteração das horas de ponta nas tarifas tri-horária e tetra-horária. Se forem aprovadas, estas passam a concentrar-se sobretudo ao final do dia, desaparecendo a divisão existente entre manhã e início da tarde.
Para quem tem tarifa bi-horária, a ERSE sugere atrasar o início do período fora de vazio. No ciclo diário, este passaria a vigorar entre as 9h00 e as 23h00. Já nos dias úteis do ciclo semanal, o período estender-se-ia das 7h30 até à meia-noite e meia.
Apesar das mudanças, o regulador garante que a duração dos períodos, ponta, cheio, vazio normal e super vazio, continuará igual ao que já está previsto no Regulamento Tarifário em vigor.
Simplificações importantes
Outra novidade é a proposta de um ciclo diário uniforme ao longo de todo o ano. Com esta alteração, deixaria de existir distinção entre horário de verão e horário de inverno, simplificando o entendimento das tarifas pelos consumidores.
Também o ciclo semanal seria simplificado, deixando de existir o modelo alternativo usado nas tensões mais altas. Segundo a ERSE, esta uniformização tornará mais claro o funcionamento geral do sistema da eletricidade.
Para facilitar a vida aos consumidores, o regulador disponibilizará calculadoras que permitem simular o impacto das novas regras em cada perfil de consumo. São ferramentas essenciais para quem pretende perceber se poupará mais durante o dia, à noite ou ao fim de semana.
O que falta para ser oficial
A consulta pública decorre até 23 de janeiro de 2026 e está aberta a todos os interessados, desde particulares a empresas, passando por associações do setor. As contribuições serão analisadas antes de fixada a versão final da medida.
Depois dessa etapa, a ERSE fará uma apresentação pública dos principais contributos recebidos. O regulador pretende ainda impor obrigações de comunicação aos operadores de rede e agentes de mercado para garantir que os consumidores são devidamente informados.
No entanto, mesmo após a aprovação definitiva, o regulador avisa que as novas tarifas “nunca entrarão em vigor antes de 1 de janeiro de 2027”. Trata-se de uma transição que exige preparação técnica e adaptação por parte de todos os intervenientes.
Numa altura em que os preços da energia continuam sensíveis às flutuações internacionais, as mudanças nos períodos horários podem representar uma oportunidade real de poupança. Resta agora saber como será a versão final e até que ponto vai alterar os hábitos de consumo dos portugueses.
