Nos últimos anos, a forma como os portugueses realizam os seus pagamentos sofreu mudanças profundas. A pandemia levou muitos consumidores a afastarem-se das notas e moedas tradicionais, dando preferência aos cartões e aplicações digitais para minimizar o contacto direto. Como resultado, o dinheiro ‘físico ‘vivo’ perdeu espaço nas compras do quotidiano, incluindo nos supermercados. A Mercadona, tendo isso em conta, passou a aplicar limites máximos para pagamentos em numerário.
Apesar desta tendência, o uso de dinheiro continua a ser permitido, mas com regras bem definidas. No caso da Mercadona em Portugal, os limites são claros e obedecem à legislação em vigor: os consumidores particulares podem efetuar pagamentos até 2.999 euros em dinheiro por cada compra, enquanto empresas ou profissionais com contabilidade organizada não podem ultrapassar os 999,99 euros, segundo o jornal digital espanhol Noticias Trabajo.
Lei que define os limites
A base legal está prevista no artigo 63.º-E da Lei Geral Tributária, incluído pela Lei n.º 92/2017. Este artigo determina que:
- É proibido efetuar pagamentos ou receber valores em numerário iguais ou superiores a 3.000 euros;
- Para sujeitos passivos de IRC ou IRS com contabilidade organizada (empresas e profissionais), o limite é reduzido para 1.000 euros;
- Para particulares não residentes em Portugal, desde que não atuem como comerciantes, o limite máximo sobe para 10.000 euros.
- Estas disposições visam, segundo a mesma fonte, intensificar o combate ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal, incentivando o uso de meios de pagamento que possam ser rastreados.
O que acontece nas lojas Mercadona
De acordo com a legislação, a Mercadona em Portugal esclarece que:
- Clientes particulares podem pagar até 2.999 euros em numerário por cada transação;
- Empresas ou profissionais apenas podem recorrer a dinheiro até ao limite de 999,99 euros por fatura;
- O pagamento com moedas está limitado a 50 unidades por compra, independentemente do valor de cada moeda.
Adicionalmente, as lojas aceitam notas de 200 e 500 euros, desde que o valor total da compra não ultrapasse o montante máximo estabelecido por lei.
Outras formas de pagamento disponíveis
Além do numerário, a Mercadona aceita cartões bancários das redes Visa, Mastercard e Maestro. Também é possível realizar pagamentos com soluções digitais como Apple Pay, Google Pay, Samsung Pay e aplicações bancárias associadas a cartões ativos.
Contudo, métodos como PayPal ou transferências bancárias continuam indisponíveis como forma de pagamento direta nas lojas da cadeia, indica a mesma fonte.
Por que existe este limite
A definição de limites para pagamentos em dinheiro não é uma decisão exclusiva do setor do retalho, mas sim uma obrigação legal que se aplica a todas as transações em Portugal. O objetivo é reforçar a transparência, dificultando operações de grande valor fora do sistema financeiro, refere o Noticias Trabajo.
Com este enquadramento, o Estado assegura que valores elevados circulam preferencialmente através dos bancos, onde podem ser monitorizados. Esta medida protege tanto os consumidores como as empresas e contribui para reduzir a economia paralela.
Curiosidade
Em Espanha, o limite para pagamentos em dinheiro ‘vivo’ é de 1.000 euros quando a transação envolve empresas ou profissionais, e de 10.000 euros no caso de particulares não residentes. Na Alemanha e na Áustria não existe um limite legal geral, embora seja obrigatória a identificação do pagador quando o valor em numerário ultrapassa os 10.000 euros. Já noutros países europeus as restrições são mais rigorosas: na Grécia, o limite é de apenas 500 euros, e em França o máximo permitido para pagamentos a comerciantes ou profissionais é de 1.000 euros.
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