Um detalhe sobre o Cartão de Cidadão está a gerar dúvidas e partilhas nas redes, com muitos portugueses a perguntarem-se se 2026 traz mudanças obrigatórias e renovações “forçadas”. A resposta oficial existe, e contraria a ideia de que é preciso correr a tratar do documento já, mas há um ponto que convém perceber antes de tomar qualquer decisão.
O Cartão de Cidadão continua válido até à data impressa no próprio documento e não existe obrigação de renovação antecipada por causa do novo Regulamento (UE) 2025/1208, esclareceu o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) num comunicado publicado.
Este tema ganhou visibilidade nas últimas semanas devido a mensagens e publicações que sugeriam que os cartões “antigos” perderiam validade de forma imediata com as novas regras europeias. O IRN contraria essa leitura e sublinha que a validade se mantém “até à data impressa na parte da frente” do documento.
Na origem está o Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que reforça requisitos de segurança para documentos de identificação na União Europeia, mas não impõe uma corrida às renovações em Portugal.
O que mudou na UE e o que não mudou em Portugal
Este regulamento europeu estabelece, segundo o IRN, um período de transição até 3 de agosto de 2031 para documentos emitidos que não cumpram totalmente novas normas de segurança. Ainda assim, a orientação oficial é clara: os cartões mantêm-se válidos até ao prazo indicado no próprio documento, sem necessidade de renovação “por precaução”.
Portugal já tinha avançado com um novo modelo: o Cartão de Cidadão foi atualizado em junho de 2024 para alinhar com o modelo comum e os padrões definidos no Regulamento (UE) 2019/1157, incluindo acesso sem contacto (contactless). Na vertente de documento de viagem, o IRN lembra que o cartão cumpre normas de segurança relevantes e é aceite na UE e no espaço Schengen.
No comunicado, o IRN distingue dois universos: cartões emitidos a partir de 11 de junho de 2024 (modelo atual, com chip de dupla interface, contacto e contactless, e MRZ) e cartões emitidos até 10 de junho de 2024 (modelo anterior). Estes últimos continuam válidos até à data impressa, que, no limite, pode ir até 3 de agosto de 2031, e o IRN contabiliza 11.382.552 cartões do modelo anterior ainda válidos.
Quem tem de renovar o Cartão de Cidadão e quando
O IRN indica que a renovação deve ser feita quando o cartão perde validade nos próximos seis meses (ou já está caducado), em caso de perda/furto/roubo, se houver alteração de dados impressos (como fotografia e/ou assinatura), se elementos de identificação estiverem desatualizados, se for necessário emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores) ou se o cartão estiver em mau estado de conservação/funcionamento.
Há também um dado logístico relevante para 2026: entre 1 de janeiro de 2026 e 1 de agosto de 2031 irão terminar a validade cerca de 10,2 milhões de cartões emitidos em Portugal e no estrangeiro, o que corresponde, segundo o IRN, a uma média de 152 mil renovações por mês.
O esclarecimento do IRN procura, precisamente, evitar filas e pedidos desnecessários: quem tem o documento válido não precisa de antecipar o processo só por causa do regulamento europeu, devendo respeitar a data impressa e os motivos formais de renovação.
Documentos sem MRZ: o que significa e o que não significa
O comunicado lembra ainda que existem documentos de identificação que não têm zona de leitura ótica (MRZ), como o Cartão de Cidadão de cidadão brasileiro ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e o Bilhete de Identidade vitalício (já não emitido desde 31 de dezembro de 2018). Esses documentos não são documentos de viagem, mas mantêm-se válidos como identificação em Portugal.
Na prática, o ponto essencial para o cidadão é separar duas coisas: validade legal para identificação em Portugal e requisitos técnicos associados a circulação/validação em contexto europeu. O IRN reafirma que a validade do Cartão de Cidadão português é a que está indicada no cartão, e que o novo enquadramento europeu não cria uma obrigação de renovação antecipada.
Para evitar dúvidas, a recomendação mais simples é confirmar a data de validade no rosto do documento e acompanhar informação oficial do IRN. Em 2026, com milhões de cartões a chegarem ao fim do prazo, a diferença entre “precisar de renovar” e “renovar por alarme” pode poupar tempo, e evitar desinformação.
