Com a concretização da escritura pública outorgada esta quarta-feira, dia 11 de setembro, num Cartório Notarial em Tavira, acaba de ser constituída a Associação por um Acesso Pedonal para a Praia de Cabanas – APPC, informou em comunicado o movimento de cidadania “Por um Acesso Pedonal para a Praia de Cabanas”.
O nascimento da Associação ocorre no contexto da existência do movimento cívico “Por uma ponte pedonal para a ilha de Cabanas”, já com mais de quatro anos de vida, e “representa um avanço na luta pelo objetivo em causa, em termos de organização institucional”, lê-se na nota.
“O movimento – tal como a Associação -, luta pela construção de um acesso pedonal para a praia nascente de Cabanas, que permita aos cidadãos cabanenses, aos tavirenses em geral e aos visitantes, poderem desfrutar da ampla Praia de Cabanas, durante todo o ano e não apenas no período da época alta, e em qualquer horário, sem constrangimentos”.
O movimento sugere que o acesso de apoio aos barcos, construído pela câmara municipal há cerca de dois anos, na margem sul da ria, seja prolongado até à margem norte, ligando-o ao passadiço longitudinal da Marginal, completando o atravessamento pedonal da ria, “bastante estreita naquele local e de águas pouco profundas sendo que, mesmo com maré cheia, a travessia marítima apenas subsiste com o recurso a dragagens para viabilizar a navegabilidade, as quais, de acordo com documento da Docapesca datado de 2018, serão necessárias de cinco em cinco anos”.
“Para um percurso tão curto – cerca de 200 metros -, não se justifica a existência de uma carreira de barcos em exclusividade, para o atravessamento de centenas de milhares de pessoas por ano”, diz o movimento que salienta “que a alternativa pedonal acabará com as longas filas de acesso aos barcos na ida e no regresso da praia, que obrigam a que as pessoas permaneçam por vezes mais de uma hora em pé, ao sol, com crianças e bagagens, num cenário absolutamente terceiro-mundista”.
O movimento cívico afirma tem sentido recetividade por parte do PNRF, “relativamente à sua justa pretensão, tendo esta entidade emitido um parecer endereçado à Câmara Municipal, no qual demonstra existir nos regulamentos viabilidade para a construção de uma travessia pedonal em estrutura ligeira, para uso coletivo”.
“Apesar da construção do acesso pedonal constar do programa eleitoral sufragado em 2021 e de terem sido aprovadas várias moções sobre o assunto, em sessões de Assembleia de Freguesia e de Assembleia Municipal, a Câmara Municipal, de acordo com declarações públicas da Senhora Presidente, prepara a concretização de um contrato de exploração comercial de longa duração, para a travessia marítima. O contrato que decorre do concurso público lançado em 2016 pela Docapesca, pressupõe uma maior capacidade de transporte de passageiros, será em regime de exclusividade por 25 anos, estando protegido com cláusulas de indemnização por perda de lucros estimados, caso as condições de exploração sejam alteradas. Na prática, a empresa exploradora da travessia pública, ficará salvaguarda para a eventualidade de construção de uma travessia pedonal, pelo período de um quarto de século”, lê-se no comunicado que acresce que “a travessia marítima opera inequivocamente em zona de reserva natural inserida na Rede Natura 2000, classificada no POOC como ‘zona lagunar de uso restrito’, a mais elevada classificação de proteção ambiental”.
Em zonas com esta classificação, “apenas são permitidas dragagens por motivos biológicos e nunca para obtenção de cotas de navegabilidade, sendo a navegação extremamente restritiva e interdita a barcos a motor e a atividades poluentes”.
O movimento de cidadania “Por um Acesso Pedonal à Praia de Cabanas” tem alertado diversas entidades para “as ilegalidades em que a travessia marítima incorre, face aos diversos regulamentos que regem a Ria Formosa. Como resposta, temos recebido silêncios comprometedores ou explicações contraditórias, uma vez que, relativamente à travessia marítima continuam a considerar a zona lagunar como fazendo parte do canal de navegação e relativamente à travessia pedonal colocam objeções referindo tratar-se de zona de reserva protegida.
Temos igualmente vindo a denunciar esta gritante incoerência e ligeireza com que se permite o atentado ambiental inerente ao frenesim de mais de uma dezena de barcos a gasolina, que durante doze horas por dia fazem cerca de mil viagens e continuamos a apelar a que sejam realizados estudos de impacto ambiental relativamente à travessia pública, comparando o modelo de travessia marítima, com uma travessia pedonal ou uma solução mista.
Preconizamos que apenas um passadiço pedonal possibilitará cumprir a acessibilidade pública que se impõe imprescindível e, simultaneamente, proporcionar a recuperação dos habitats marinhos perdidos em consequência da implementação da carreira de barcos, há cerca de um quarto de século”, lê-se na nota.
Ainda segundo o comunicado, “o nascimento da Associação representa um avanço na institucionalização da luta e no seu aprofundamento, de que não desistiremos até que nos permitam fruir da ‘nossa’ praia em qualquer dia do ano e a qualquer hora, como acontecia outrora antes das lamentáveis dragagens que afundaram a ria e promoveram a sua mercantilização.
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