A Câmara Municipal do Seixal e a Ordem dos Advogados vão celebrar um protocolo para prestar apoio jurídico às famílias do concelho afetadas por cortes prolongados de eletricidade, com o objetivo de facilitar pedidos de ressarcimento pelos prejuízos.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Paulo Silva, depois de uma reunião realizada na segunda-feira, 19 de janeiro, com o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
Em causa estão falhas recorrentes e cortes prolongados no fornecimento de energia registadas no final de 2025 e no início de 2026, que, segundo a Câmara, afetaram famílias, comércio, atividades económicas e serviços essenciais no concelho.
Protocolo para “ressarcir prejuízos” nas freguesias mais afetadas
O objetivo do protocolo passa por garantir que munícipes de várias freguesias do concelho têm acompanhamento jurídico para reclamar indemnizações pelos danos associados aos cortes, apontados pela autarquia como da responsabilidade da E-Redes.
Num comunicado, o presidente da Câmara sublinha o impacto das interrupções: “A eletricidade é um serviço essencial e a sua interrupção sistemática tem um impacto muito sério na vida das pessoas.”
A autarquia identifica como zonas particularmente afetadas as freguesias de Fernão Ferro, Amora, Corroios e Arrentela, no concelho do Seixal (distrito de Setúbal).
Queixa à ERSE e pressão sobre a E-Redes
No início de janeiro, a Câmara do Seixal anunciou a intenção de apresentar queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), pedindo a abertura de um processo por alegado incumprimento dos níveis de qualidade do serviço.
Em paralelo, a autarquia reuniu-se com a E-Redes para exigir medidas de normalização e reforço da rede, num encontro que contou com representantes das juntas de freguesia das áreas mais afetadas.
A E-Redes explicou à Câmara que as ocorrências no período do Natal e Ano Novo resultaram da conjugação de baixas temperaturas com aumento significativo do consumo, com impactos sentidos também noutras zonas, em especial na Área Metropolitana de Lisboa.
Nove postos de transformação em 2026 e uma entrada em funcionamento ainda em janeiro
Segundo informação divulgada após a reunião, a E-Redes garantiu que em 2026 serão construídos nove novos postos de transformação (PT) no concelho, distribuídos pelas três freguesias mais afetadas.
A distribuição prevista aponta para seis PT em Fernão Ferro (três no Pinhal do General, no âmbito de um processo de reconversão urbanística), dois em Corroios e um na Amora, com um destes postos a entrar em funcionamento ainda em janeiro.
A E-Redes é o principal operador da rede de distribuição de eletricidade em Portugal Continental (alta, média e baixa tensão), sendo por isso a entidade que gere grande parte das infraestruturas locais de distribuição.
O que pode fazer uma família afetada
Enquanto o protocolo não é conhecido em detalhe, há medidas simples que ajudam a sustentar uma reclamação: guardar registos das ocorrências (datas/horas), fotografar danos (por exemplo, alimentos estragados), conservar faturas/recibos de prejuízos e, sempre que possível, pedir confirmação escrita da interrupção ao comercializador/operador.
De acordo com o Notícias ao Minuto, também é importante evitar atalhos e “contactos” não oficiais: num contexto de maior atenção pública a serviços essenciais, há sempre risco de mensagens falsas a explorar situações de crise, confirme sempre junto de canais oficiais da autarquia, da Ordem dos Advogados e da própria E-Redes.
A Câmara garante que continuará a trabalhar com a E-Redes para a normalização do serviço, mas insiste que, face aos impactos, os munícipes “devem ser ressarcidos” pelos prejuízos sofridos.
