O fim do caravanismo selvagem no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), no Algarve, só é possível se houver “união e cooperação de todas as entidades envolvidas”, disse à Lusa fonte do INCF.
“Isto resolve-se não com uma, mas com todas as entidades, que têm de estar colaborantes e acima de tudo com o civismo de quem usa esses espaços”, afirmou à Lusa o diretor regional do Algarve do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Segundo Joaquim Castelão Rodrigues, a responsabilidade “não é só do parque”, já que “quem tem o território são as autarquias” e, na zona das falésias, a responsabilidade é da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Mas não fugimos à nossa responsabilidade”, defendeu.
Em causa, uma crescente contestação de empresários locais por pernoita ilegal nos parques de várias praias de Aljezur e Vila do Bispo de dezenas de caravanistas. Mesmo com a existência de sinalética de proibição, afirmaram à Lusa que no final de julho os parques de estacionamento começaram a encher-se de caravanas.
O diretor regional afirmou que, depois de ter tomado posse em maio de 2019, o ICNF reforçou a fiscalização a estas situações, que no segundo semestre desse ano se traduziu “em 1.109 autos” e em “1.089 nos seis primeiros meses de 2020”.
A última ação aconteceu na quinta-feira, em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e o município de Vila do Bispo, tendo sido levantados “116 autos, dos quais 91 por contraordenação resultante de campismo, autocaravanismo selvagem e estacionamento ilegal em locais não permitidos, e 25 por incumprimento do regulamento de sinalização de trânsito”.
“Não há ausência de fiscalização, não há é capacidade de fazer fiscalização diariamente e em todos os locais e praias”, frisou.
Castelão Rodrigues adiantou que “20% dos autos são pagos de forma voluntária” e que os restantes seguem o processo “moroso” de contraordenação, mas realça que a “recente colocação de sinalização de proibição de circulação de autocaravanas permite a atuação da GNR no âmbito do código da estrada com a cobrança na hora”.
Segundo Castelão Rodrigues, é necessário elaborar uma campanha de sensibilização, alertando “para a natureza do parque” e consequente “degradação do ambiente”, que “não foi possível este ano, mas que acontecerá em 2021”.
Quanto às acusações de burocracia que dificultam a construção de parques de campismo no PNSACV, o diretor regional do ICNF argumentou que a nova direção “já aprovou critérios para poder licenciar mais parques”, que “fizeram chegar aos quatro municípios” do PNSACV para que “quem conhece o território se pronunciar e acabar com esta burocracia que o regulamento cria”.
O presidente do município de Aljezur confirmou à Lusa a receção do documento “há dois meses” e consequente resposta da autarquia, “estando a aguardar o finalizar do processo”. Segundo José Gonçalves, “há cinco anos” que se discutem os critérios para a possibilidade de aparecerem parques para autocaravanas”.
O autarca adiantou que tem sido colocada “sinalética a indicar as proibições”, bem como “valas e algumas pedras para condicionar o acesso a algumas zonas”, nomeadamente as falésias, mas que é necessária “uma ação concertada com mais incidência e fiscalização”.
“São levantados autos que não têm consequência”, lamentou.
Além dos regulamento do PNSACV, “é preciso alterar algumas regras”, sustentou, exemplificando com as casas de banho de apoio na praia do Amado, que “não seriam possíveis ao abrigo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)”, que dificulta também a “criação de parques de campismo por parte dos privados”.
O autarca revelou que está a ser ultimado um documento com um “levantamento de fotografias áreas e terrestres” para apresentar aos ministérios com a tutela do Ambiente e do Turismo “a realidade que é preciso alterar”.
Como solução, José Gonçalves defendeu “a repressão a quem realmente abusa”, mas também “alterações ao código da estrada”, que abranjam as “carrinhas transformadas” e a possibilidade de “cobrança dos autos na hora, não só aos portugueses, mas também aos estrangeiros”.
Em resposta à Lusa, a GNR informou que entre 01 de janeiro a 12 de agosto de 2020, no decorrer de várias fiscalizações na Costa Vicentina, elaborou “72 autos de contraordenação por campismo/caravanismo ilegal”, número que, em 2019, ascendeu “aos 116 autos”.
Informa ainda que “os autos são enviados para a entidade administrativa com competência nesta matéria, designadamente, o ICNF, a quem compete instruir os processos e aplicar as respetivas coimas”.
Questionada em relação à interdição de permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, agravada no contexto da pandemia covid-19, a GNR avançou que “tem realizado um acompanhamento mais direcionado para a informação e sensibilização da população, procurando divulgar as regras em vigor, não deixando de atuar com firmeza, quando necessário”.
