A perda de um pai ou uma mãe é sempre um momento doloroso e, infelizmente, pode trazer consigo questões financeiras complicadas. Quando os filhos herdam as dívidas dos pais, a situação torna-se desafiadora, mas é importante entender como lidar com esse cenário de forma responsável.
Em que situações os filhos herdam dívidas dos pais?
Segundo o Código Civil (artigo 2068.º), citado pelo Ekonomista, as dívidas de uma pessoa falecida passam para os herdeiros legítimos, juntamente com os bens. As despesas do funeral e os encargos relacionados à administração da herança são prioridades, mas o pagamento das dívidas também está entre as obrigações.
Dívidas como crédito hipotecário, crédito pessoal e dívidas de cartões de crédito podem ser herdadas pelos filhos. Mesmo dívidas ao Estado, como as relacionadas ao Fisco e à Segurança Social, não são perdoadas após a morte do devedor.
Dívidas que se herdam dos pais:
- Crédito hipotecário: Se o devedor ofereceu a hipoteca como garantia, os filhos herdam a dívida, a menos que haja um seguro de vida associado.
- Crédito pessoal: Também conhecido como crédito ao consumo, os filhos herdam essa dívida se os pais morrerem antes de quitá-la.
- Dívidas de cartões de crédito: Após o falecimento do titular, os filhos assumem a responsabilidade de pagar as dívidas acumuladas no cartão de crédito.
- Dívidas ao Estado: As dívidas ao Fisco e à Segurança Social não são anuladas com a morte, e os herdeiros são obrigados a regularizá-las.
Dívidas que não se herdam:
- Crédito habitação: Se houver um seguro de vida associado ao crédito habitação, a casa pode ser totalmente paga em caso de morte do devedor.
- Coimas por infrações tributárias: As coimas por infração tributária caducam com a morte do devedor, poupando os herdeiros dessa responsabilidade.
O que fazer quando os filhos herdam dívidas dos pais?
Existem dois cenários possíveis: quando a herança é maior do que as dívidas ou quando não é suficiente para cobri-las.
- Herança maior do que as dívidas: Os bens herdados são usados para quitar as dívidas. Os credores são pagos antes da divisão do restante entre os herdeiros.
- Herança insuficiente para pagar as dívidas: Se a herança não cobre as dívidas, os herdeiros podem repudiar a herança, evitando assim serem responsáveis pelo pagamento das dívidas remanescentes.
Repúdio da herança
Repudiar a herança significa renunciar à recepção dos bens e, consequentemente, não assumir as dívidas deixadas pelo falecido. Esse processo é irreversível e pode ser uma escolha sensata em situações em que os herdeiros preferem não herdar dívidas que excedem os ativos.
Em qualquer caso, lidar com heranças e dívidas exige cuidado e aconselhamento legal para garantir decisões informadas e responsáveis.
A morte de um ente querido é um momento difícil, e lidar com questões financeiras adiciona uma camada extra de complexidade. Compreender as implicações legais das dívidas herdadas é crucial para tomar decisões informadas e garantir que os herdeiros não se vejam sobrecarregados financeiramente durante esse período delicado.
Leia também: Saiba quanto pode receber pelo abate de um carro anterior a 2007 e como proceder ao abate
