Os sindicatos da Função Pública afetos à UGT, Fesap e STE, assinam esta quarta-feira, 21 de janeiro, o acordo plurianual 2026-2029 de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, com o Governo, numa cerimónia marcada para as 11h30 na Residência Oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
De acordo com o portal ECO, o acordo é apresentado pelo Governo como um instrumento para enquadrar as atualizações salariais e outras medidas ao longo da legislatura, mas volta a deixar de fora a Frente Comum, estrutura sindical afeta à CGTP.
Para 2026, o pacto prevê aumentos de 56,58 euros para salários até cerca de 2.600 euros e, para vencimentos superiores, uma atualização mínima de 2,15%, além da subida do subsídio de refeição de 6,00 para 6,15 euros.
Aumentos em 2027 e cláusula ligada à inflação
A partir de 2027, o modelo mantém a lógica de aumentos anuais, com 60,52 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou 2,3% para ordenados superiores, de acordo com a informação avançada no âmbito das negociações.
Um dos pontos destacados pela Fesap é a inclusão de uma “cláusula de salvaguarda” relacionada com a inflação, a ponderar no início de cada processo negocial anual.
Do lado do STE, Rosa Sousa já tinha admitido que existiam “condições” para chegar a entendimento, sublinhando, ainda assim, que o texto final dependia do documento definitivo enviado pelo Governo.
O que muda na base remuneratória e no subsídio de refeição
Na prática, estas regras significam que a base remuneratória da Administração Pública (frequentemente descrita como o “salário mínimo do Estado”) sobe de 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
Quanto ao subsídio de refeição, além do aumento imediato para 6,15 euros, o Governo tem referido um objetivo de evolução gradual até 2029, no quadro da proposta plurianual discutida com os sindicatos.
No processo negocial, a Fesap e a Frente Sindical tinham apresentado reivindicações superiores (incluindo referência a aumentos mais expressivos e subsídio de refeição mais elevado), mas o entendimento agora fechado fica abaixo desses valores iniciais.
Carreiras, SIADAP e “acelerador” em cima da mesa
Segundo o ECO, entre as novidades apontadas pela Fesap, o Governo compromete-se a rever as carreiras gerais em 2027 e a avançar já em 2026 com a revisão de conteúdos funcionais, abrindo a porta a carreiras específicas ou incentivos em áreas como saúde e educação.
Outro tema é o acelerador de carreiras, mecanismo ligado aos períodos de congelamento, sobre o qual o Governo diz estar disponível para melhorar a aplicação, aguardando a conclusão de uma auditoria para introduzir ajustamentos.
No pacote em discussão entram ainda matérias como a valorização remuneratória de dirigentes, revisão do SIADAP, ajudas de custo e transportes, e a avaliação do impacto do acelerador, segundo informação divulgada no contexto do processo negocial.
