O alerta do presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sobre a necessidade de planos complementares de reforma e as críticas ao enquadramento atual dos PPR voltaram a colocar a poupança para a velhice no centro do debate em Portugal, numa altura em que se antecipam mudanças relevantes no valor das pensões públicas dos trabalhadores.
Gabriel Bernardino avisou que, “a partir de 2042, as taxas de substituição da pensão pública vão reduzir-se devido ao cálculo de toda a carreira contributiva”, defendendo que a poupança para a reforma terá de ganhar um papel mais estrutural.
Um aviso para trabalhadores que se reformem após 2042
O presidente da ASF falou numa conferência promovida pelo regulador, realizada na segunda-feira, sob o tema “Poupança com propósito: o seu futuro, o nosso progresso”. No encontro participou também, entre outras entidades, a comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, de acordo com a SAPO.
Para Gabriel Bernardino, o impacto esperado na evolução das pensões públicas torna inevitável um reforço das soluções complementares. “A poupança complementar deixa de ser opcional e torna-se estrutural para poder proteger o nível de vida na reforma”, afirmou.
PPR sob críticas: entre o curto prazo e a inflação
O responsável criticou o atual regime e o papel dos Planos Poupança Reforma (PPR), argumentando que “deveriam funcionar como planos de capitalização a longo prazo”. Na sua avaliação, muitos destes produtos “raramente cumprem a sua missão, uma vez que têm sido utilizados sobretudo para benefícios fiscais ou para liquidez imediata”.
Gabriel Bernardino acrescentou ainda que uma parte significativa dos PPR apresenta “rendibilidades inferiores à inflação”, o que reduz o poder de compra das poupanças ao longo do tempo.
“A poupança não é o problema”
Na intervenção, o presidente da ASF sublinhou que o problema não está em poupar, mas na forma como as famílias portuguesas aplicam o dinheiro. “A poupança não é o problema; o grande desafio é a forma como poupamos”, disse.
Segundo os dados apresentados, a taxa de poupança das famílias portuguesas no terceiro trimestre de 2025 foi de 12,5%, o valor mais alto das últimas duas décadas. Ainda assim, salientou, citado pela mesma fonte, que 84% das poupanças estão em depósitos, o que limita a capacidade de gerar rendimento real. “Em Portugal, grande parte da poupança não produz valor e, quando está parada, perde poder de compra devido à inflação.”
Poupar não chega: falta “um ecossistema”
O mesmo defendeu que é necessário criar condições para transformar poupança em investimento. “Falta um ecossistema que transforme a poupança em investimento”, afirmou. No mesmo contexto, referiu que os fundos de pensões em Portugal têm “apenas” 19,5 mil milhões de euros sob gestão, sugerindo que existe margem para crescimento e para maior escala.
Inscrição automática em planos profissionais
Entre as propostas, Gabriel Bernardino defendeu “a inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais com contribuição definida”, mantendo a possibilidade de o trabalhador optar por não participar. Num fundo de contribuição definida, a contribuição é pré-estabelecida, por exemplo através de uma percentagem do salário, e a pensão final depende do capital acumulado e do retorno gerado ao longo dos anos.
Questionado pela Lusa, à margem da conferência, sobre se isso implicaria que as empresas seriam obrigadas a disponibilizar estes planos, o responsável respondeu que sim, indicando que os detalhes teriam de ser definidos durante a elaboração da lei, refere ainda a mesma fonte.
Legislação, escala e investimentos ajustados à idade
Na conferência, o presidente da ASF considerou essencial rever a legislação para permitir fundos orientados para este modelo de inscrição automática.
Segundo explicou, seria necessário “adaptar a legislação para criar fundos de pensões profissionais especificamente destinados a planos de pensões de inscrição automática, permitindo escala, menores custos e opções de investimento por defeito ajustadas ao ciclo de vida”. O objetivo, defendeu, seria reduzir custos e criar soluções de investimento mais adequadas à idade e ao horizonte temporal de cada trabalhador.
Prioridade para quem se reforma depois de 2042
Gabriel Bernardino sugeriu que a medida poderia ser aplicada de forma faseada, começando por quem será mais afetado pela evolução demográfica. Na sua perspetiva, faria sentido que o sistema “começasse pelos trabalhadores que se reformarão após 2042”, por serem aqueles para quem a redução das taxas de substituição poderá ter maior impacto.
Um “rastreador” nacional de pensões
Além disso, e de acordo com a SAPO, o presidente da ASF defendeu a criação de um “sistema nacional de rastreamento de pensões”, que permita a cada cidadão consultar numa só plataforma a previsão do rendimento de reforma, incluindo a componente pública e a complementar. “Vários países europeus já o fazem e a Comissão Europeia recomendou recentemente a sua implementação”, disse, apontando esta medida como uma forma de melhorar a informação, a comparação e o planeamento para a reforma.
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