A meação é um termo que se refere à divisão equitativa de bens, o que significa, essencialmente, dividir ao meio ou em partes iguais. No entanto, é importante compreender o que está realmente em causa quando usamos essa palavra, especialmente no contexto da partilha de bens, e como se distingue de outros conceitos jurídicos relacionados, como a herança.
Partilha de bens e meação
Quando se fala em partilha de bens, a meação refere-se à metade do património comum de um casal, à qual cada cônjuge tem direito, como nos conta o Saldo Positivo. Na prática, implica isto que, somando as meações de cada membro do casal, o resultado será igual ao valor total do património conjunto, incluindo diversos tipos de ativos, como imóveis, veículos, poupanças, entre outros.
Nos regimes de casamento que envolvem bens comuns, como a comunhão de adquiridos, a comunhão geral e outros regimes atípicos em que a comunicação de bens é permitida, a meação é aplicada aos bens do casal. Nesses casos, a lei estabelece que os cônjuges contribuem igualmente com metade do património.
Significa isto que os membros do casal não detêm direitos individuais sobre cada bem comum, mas sim direitos correspondentes a metade do patrimônio total compartilhado. Em termos simples, cada cônjuge possui uma quota de 50% dos ativos que fazem parte do património do casal.
É importante mencionar que a meação não se aplica às uniões de facto. Na ausência de disposições específicas na legislação que regulem essas situações, as regras a serem seguidas são as estabelecidas no contrato de coabitação, se existir.
Caso não haja um acordo prévio entre as partes, aplicam-se as regras da compropriedade (onde cada membro do casal é proprietário de um bem na proporção do seu contributo para a sua aquisição) ou do enriquecimento sem causa (caso um dos membros tenha obtido um enriquecimento injustificado à custa do outro, é obrigado a restituir o valor obtido).
A meação é um conceito fundamental na partilha de bens entre cônjuges e difere significativamente de outros conceitos, como a herança ou a propriedade individual. A compreensão dessas distinções é essencial para lidar com questões relacionadas ao patrimônio e à partilha de bens em contextos legais e familiares.
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