A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse esta terça-feira no Parlamento que o Ministério da Justiça está a estudar a possibilidade das escrituras serem realizadas através de meios informáticos mas à distância.
A medida vai manter-se após a pandemia da Covid-19, para assim aliviar os serviços de notários e as burocracias que são impostas às imobiliárias.
E o diploma legal está contemplado para entrar na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de abril de 2020, segundo noticia hoje o idealista/news.
O projecto, coordenado pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, envolve também a Autoridade Tributária – pelos impostos associados às transações – bem como o Instituto Nacional dos Registos e do Notariado e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, além de outras partes como representantes do setor imobiliário e da Ordem dos Notários, conforme avança a mesma publicação, depois de ter apurado junto de várias fontes.
Assim, depois de já serem possíveis vários procedimentos, que vieram aliviar o sector imobiliário, a compra e venda de imóveis à distância podem vir a concretizar-me muito em breve.
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