O preço do gás butano e propano varia entre Espanha e Portugal, com os preços espanhóis muitas vezes mais atrativos. Esta disparidade de preços levou muitos condutores portugueses a adquirirem botijas de gás em Espanha, porém, a legalidade desta prática é frequentemente questionada. Recentemente, um condutor foi multado em mais de 300 euros pela Autoridade Tributária e Aduaneira por transportar botijas de gás no seu veículo.
Mas afinal, é permitido transportar bilhas de gás de Espanha para Portugal? Vamos explorar o que diz a lei, com a ajuda do Polígrafo.
Segundo informações obtidas pela mesma fonte junto do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), o transporte internacional de mercadorias perigosas, como botijas de gás, é permitido com base no Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), que está em vigor em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 41-A/2010.
E ainda o “transporte de mercadorias perigosas efetuado por pessoas singulares quando as mercadorias em questão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas, na condição de serem tomadas medidas para impedir qualquer fuga de conteúdo em condições normais de transporte”.
A quantidade de mercadorias perigosas, como botijas de gás, que um particular pode transportar varia com base no tipo de combustível. No caso de líquidos inflamáveis, como gasolina ou propano, o limite é geralmente de 60 litros por recipiente e 240 litros por unidade de transporte.
De acordo com o IMT, “no âmbito da regulamentação que define as regras de segurança do transporte de mercadorias perigosas, é permitido o transporte de Espanha para Portugal de duas garrafas de gás”.
No entanto, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) adverte ao Polígrafo que “a única certeza é a de os particulares poderem transportar até duas garrafas de butano no seu carro para uso particular”.
“O transporte deste tipo de produtos perigosos tem uma legislação bastante apertada e complexa. Uma coisa é certa, o mercado não está liberalizado ao ponto de um operador espanhol poder vender garrafas ‘espanholas’ em Portugal, e vice versa, pois existem normas especificas não compatíveis entre os dois países”, adverte a DECO à mesma fonte.
“Fica ainda o reparo quanto ao gás butano vendido em Portugal e Espanha, existem diferenças na sua composição (determinadas nacionalmente pelas respetivas legislações, embora muito aproximadas), bem como ao nível das garrafas e respetivos redutores, o que pode resultar em garrafas que não são 100% compatíveis o que implica especial cuidado na sua utilização e adaptação (utilizar os redutores corretos e, eventual necessidade de troca de redutores, ou necessidade de adaptação de queimadores)”, conclui em declarações prestadas ao Polígrafo.
É permitido transportar até duas botijas de gás de Espanha para Portugal, desde que sejam cumpridas as regulamentações de segurança e as medidas adequadas sejam tomadas para evitar fugas de conteúdo. No entanto, devido a possíveis diferenças entre botijas de gás portuguesas e espanholas, é aconselhável ter precaução e garantir que os reguladores são compatíveis.
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