Lidar com a perda de um ente querido é um momento emocionalmente desafiador, e as preocupações burocráticas que surgem nesses momentos podem agravar a situação. É, portanto, essencial compreender o direito a dias por falecimento de familiar em Portugal, garantindo que os trabalhadores possam enfrentar esses momentos difíceis com a devida consideração e apoio.
De acordo com o Código do Trabalho em vigor, os trabalhadores têm o direito a “faltar justificadamente ao trabalho por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim no 1.º grau na linha reta, no 2.º grau na linha colateral e no 3.º grau da linha reta do cônjuge ou de pessoa que viva em união de facto com o trabalhador”.
Significa isto que os trabalhadores podem ausentar-se do trabalho em caso de falecimento de familiar próximo, como pais, filhos, irmãos, avós, netos e bisnetos. O período de licença varia de acordo com o grau de parentesco e, recentemente, foram introduzidas mudanças na lei.
Dias a que tem direito nos diferentes casos
Os pais que perderam um filho agora têm direito a 20 dias de licença, reconhecendo a gravidade dessa perda. Além disso, em caso de perda gestacional, os pais têm direito a 3 dias de luto.
Segundo o Ekonomista, “5 dias para mãe, pai e sogros (parente ou afim no primeiro grau da linha reta) e 2 dias para parentes a partir do segundo grau na linha reta, como avós, bisavós, netos e bisnetos e familiares do companheiro a partir do segundo grau na linha reta, parentes e afins do segundo grau na linha colateral, isto é, irmãos e cunhados (também se aplica numa situação de união de facto)”.
No entanto, para parentes mais distantes, como primos, tios e sobrinhos, não há direito a licença por falecimento.
Impacto desta licença no salário
Os trabalhadores não precisam se preocupar com descontos salariais durante o período de licença por falecimento, uma vez que este é considerado como um período de trabalho efetivo, garantindo que continuam a receber seus salários normalmente.
No entanto, a duração da licença pode variar de acordo com as políticas internas da empresa. Algumas empresas podem oferecer períodos de licença mais longos como forma de reconhecimento da importância desses momentos difíceis.
Para garantir que o processo de licença por falecimento seja tranquilo, é aconselhável que os trabalhadores estejam familiarizados com a legislação e as políticas da empresa. Em momentos de luto, essa clareza é essencial para que os trabalhadores possam dedicar tempo à sua recuperação emocional e ao apoio à família.
É importante destacar ainda que os dias de licença por falecimento não afetam as férias e os dias de descanso, uma vez que são considerados como dias consecutivos de falta ao trabalho, de acordo com as normas legais. Portanto, os trabalhadores podem enfrentar esses momentos difíceis com a tranquilidade de que seus direitos estão protegidos.
O direito a dias por falecimento é essencial para garantir que os trabalhadores tenham tempo para lidar com a perda de familiar e cuidar de questões pessoais durante esses momentos difíceis. A legislação em vigor visa oferecer apoio e compreensão aos trabalhadores em situações de luto, permitindo-lhes enfrentar esses desafios com dignidade.
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