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Economia, Nacional

Conheça as novidades nas devolução das propinas a estudantes para 2025

O Parlamento aprovou recentemente uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que traz uma novidade importante para os estudantes do ensino superior

17:57 4 Dezembro, 2024 15:57 4 Dezembro, 2024
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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O Parlamento aprovou recentemente uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que traz uma novidade importante para os estudantes do ensino superior. A partir do próximo ano, será possível aos jovens que entreguem o IRS em conjunto com os pais beneficiarem do chamado prémio salarial da devolução de propinas, medida até agora limitada à entrega de declarações individuais.

Prémio salarial: 697 euros para licenciados e até 1500 euros para mestres

De acordo com a proposta aprovada, os estudantes com grau académico de licenciado ou mestre — ou detentores de graus estrangeiros equivalentes — podem receber um prémio salarial anual de 697 euros, no caso da licenciatura, e 1500 euros, no caso do mestrado. Esta medida aplica-se também a mestres integrados, sendo os valores calculados de forma proporcional ao período correspondente à licenciatura e ao mestrado.

Conforme detalha a proposta do PAN, o objetivo é alargar o apoio aos jovens que entreguem o IRS em regime conjunto, situação comum entre estudantes que ainda vivem em casa dos pais. Segundo o documento:
“Os jovens que entreguem IRS com pais passam a ser elegíveis para receber prémio salarial. Consideram-se elegíveis os jovens trabalhadores que legalmente apresentem declaração do IRS conjunta com outros sujeitos passivos, designadamente com ascendentes.”

Como será processado o pagamento

O pagamento do prémio será efetuado diretamente pela Autoridade Tributária, por transferência bancária para o IBAN associado ao sistema de registo de contribuintes. Importa destacar que este valor não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social, o que significa que será recebido na íntegra pelos beneficiários.

A duração deste benefício será equivalente ao número de anos do ciclo de estudos concluído, ou seja, os licenciados poderão recebê-lo durante três anos e os mestres durante dois anos adicionais, no caso de mestrados não integrados.

Uma medida para apoiar jovens e combater a desigualdade

A desmaterialização de barreiras no acesso ao prémio salarial visa reforçar o apoio aos jovens trabalhadores, independentemente do modelo de entrega da declaração de IRS. Esta medida surge num contexto de crescente preocupação com a autonomia financeira dos jovens e procura, também, aliviar o impacto financeiro das propinas para muitas famílias.

O alargamento do prémio salarial é um passo significativo, mas o impacto da medida será avaliado nos próximos anos, à medida que mais jovens beneficiem deste incentivo. Para os estudantes do ensino superior e as suas famílias, esta alteração legislativa representa um alívio financeiro, com a devolução de propinas, e um reconhecimento do esforço associado à obtenção de um grau académico.

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