As recentes alterações na atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI), um apoio destinado a pessoas com deficiência, estão a deixar centenas de beneficiários sem acesso a esta ajuda crucial. A mudança nas regras, que afeta aqueles com incapacidades superiores a 60%, está a gerar uma onda de preocupações, especialmente entre quem já usufruía da PSI e agora se vê privado desta prestação essencial.
De acordo com a TVI, o caso de Anabela Farinha ilustra bem esta realidade. Diagnosticada com transtorno bipolar em 2011, Anabela foi avaliada com uma incapacidade de 70% em 2019, o que lhe garantiu o acesso à Prestação Social para a Inclusão. No entanto, em 2021, Anabela começou a receber a reforma por invalidez e, com as novas regras, foi informada de que deixaria de receber a PSI.
A alteração no decreto-lei, que regula o apoio, estabelece que não é suficiente ter uma incapacidade igual ou superior a 60% para beneficiar da PSI. Agora, quem já está a receber uma reforma por invalidez precisa de ter mais de 55 anos e uma incapacidade superior a 80% para poder acumular os dois apoios. Esta mudança deixa de fora uma parte significativa da população que depende dessa prestação para fazer face aos encargos adicionais decorrentes da deficiência.
Com esta modificação, centenas de beneficiários enfrentam a perspetiva de queda para o limiar da pobreza, sendo forçados a viver com rendimentos que, em muitos casos, não ultrapassam os 300 euros mensais. No caso específico de Anabela, como explica o Executive Digest, a Segurança Social indicou que ela poderá pedir uma nova avaliação de incapacidade ou explorar a possibilidade de outros apoios.
Estas mudanças nas regras levantam questões urgentes sobre a adequação do sistema de segurança social às necessidades reais da população com deficiência em Portugal. A impossibilidade de acumular a PSI com a reforma por invalidez, exceto em casos de incapacidades muito graves, parece contradizer o propósito original da prestação, que é o de proteger os mais vulneráveis. As vozes críticas têm sublinhado que estas alterações podem aumentar a precariedade financeira de muitos cidadãos que, já de si, enfrentam dificuldades significativas.
O impacto destas novas regras não se limita aos casos individuais, representando um desafio mais amplo para a política social em Portugal, que se vê agora confrontada com a necessidade de encontrar soluções mais inclusivas e justas.
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