Um casal condenado a 22 anos de prisão pela morte de dois cidadãos alemães, ocorrida em 2023, continua em liberdade devido à inexistência de uma decisão transitada em julgado e ao adiamento da leitura de um novo acórdão para depois das férias judiciais. O processo, que já foi devolvido duas vezes pelo Tribunal da Relação de Évora, só deverá conhecer um novo desenvolvimento em setembro.
De acordo com o Correio da Manhã, o Tribunal de Beja recebeu novamente o processo a 23 de abril deste ano, depois de o Tribunal da Relação de Évora ter ordenado, pela segunda vez, a reformulação do acórdão que condenou Fernando e Mónica a 22 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Ian Otto, de 79 anos, e Ilse Borwart, de 71.
Apesar da condenação já ter sido proferida em duas ocasiões, o tribunal decidiu adiar a leitura da nova decisão para setembro. Na fundamentação, refere que tal acontece “nunca antes, atenta a proximidade das férias judiciais”.
Casal permanece em liberdade
Enquanto o processo não obtiver uma decisão definitiva, Fernando e Mónica continuam em liberdade. O casal saiu da prisão preventiva em maio de 2024, depois de ter sido atingido o limite máximo legal daquela medida de coação, numa altura em que ainda decorriam os recursos apresentados pela defesa.
A primeira condenação foi proferida em abril de 2024, mas acabou por não produzir efeitos definitivos devido às sucessivas impugnações. Escreve o jornal que os dois regressaram ao Alentejo, onde realizam trabalhos agrícolas de forma esporádica.
Crime ocorreu em 2023
O caso remonta a abril de 2023, quando Ian Otto e Ilse Borwart foram encontrados mortos na propriedade onde residiam, conhecida como Quinta do Paraíso, em Baleizão, no concelho de Beja.
O alerta foi dado pelo filho das vítimas, residente na Alemanha, depois de vários dias sem conseguir contactar os pais. A investigação da Polícia Judiciária conduziu à detenção dos dois caseiros da propriedade cerca de um mês depois, na zona de Aljustrel.
Relação aponta falhas na fundamentação
Segundo o Correio da Manhã, o Tribunal da Relação de Évora concluiu que o segundo acórdão reproduzia, em grande parte, a decisão anteriormente anulada, sem apresentar uma nova apreciação da prova.
Os desembargadores escreveram que “não houve uma reapreciação efetiva da prova, mas antes a reprodução substancial do acórdão anteriormente anulado”, entendendo que o tribunal de primeira instância não demonstrou de forma suficiente o peso da prova considerada válida para sustentar a condenação.
Defesa considera situação invulgar
O advogado Pedro Pestana considera que a repetição da anulação é pouco comum. Em declarações citadas pela publicação, afirmou que “é algo raríssimo na justiça haver uma segunda anulação de um acórdão condenatório”, acrescentando que “o segundo acórdão era praticamente uma reprodução do anterior”. A nova decisão deverá agora ser conhecida apenas em setembro, altura em que o Tribunal de Beja voltará a pronunciar-se sobre o processo, tendo em conta as orientações definidas pela Relação de Évora.
Fernando e Mónica admitem ter roubado a viatura e os cartões bancários das vítimas, mas continuam a negar qualquer responsabilidade pelas mortes do casal alemão. Entretanto, a justiça alemã solicitou esclarecimentos às autoridades portuguesas sobre a condenação. Até que exista uma decisão definitiva e transitada em julgado, o casal permanecerá em liberdade, aguardando o novo desfecho judicial previsto para setembro.
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