A Câmara de Portimão vai lançar procedimentos para instalar câmaras de videovigilância em acessos à cidade e à praia da Rocha, depois da aprovação do projeto pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), anunciou hoje a autarquia.
“Portimão tem luz verde para avançar com videovigilância na praia da Rocha e nos acessos à cidade”, congratulou-se a câmara algarvia num comunicado, frisando que o “sistema contempla a instalação de 61 câmaras” e será concretizado em “dois procedimentos”.
A autarquia precisou que “o primeiro [procedimento] a avançar prende-se com a construção das infraestruturas que dotarão toda a zona abrangida de fibra ótica”, para permitir depois “a eletrificação dos locais onde serão colocadas as câmaras”.
“Posteriormente será lançado o procedimento com vista à aquisição dos próprios equipamentos do sistema de videovigilância”, completou a autarquia presidida por Isilda Gomes (PS), que estima realizar um “investimento municipal global na ordem dos 500 mil euros”.
A câmara recordou que o “pedido de instalação do sistema de videovigilância foi oportunamente submetido pela Polícia de Segurança Pública à apreciação da CNPD” e agora aprovado por esta Comissão.
A CNPD pronunciou-se “favoravelmente sobre a conformidade dessa solicitação com as regras referentes à segurança do tratamento dos dados recolhidos, assim como com as medidas especiais que estão consagradas na legislação aplicável”, permitindo ao município avançar com esta solução, destacou a autarquia.
“O sistema a implantar contará com um total de 61 câmaras fixas, distribuídas por 24 locais, sendo que 51 dessas câmaras estarão localizadas em três zonas envolventes da praia da Rocha (áreas poente, central e nascente), a fim de garantir a proteção e segurança de pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenir a prática de ilícitos criminais em locais com maior incidência de ocorrências passadas”, justificou a autarquia algarvia.
A Câmara de Portimão esclareceu que as “restantes 10 câmaras serão instaladas nos principais eixos rodoviários de acesso à cidade, com a principal finalidade de garantir a segurança rodoviária”.
Em janeiro passado, a CNPD deu parecer negativo à introdução de videovigilância nos municípios de Portimão e Leiria, mas o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse na ocasião que o Governo iria avaliar o parecer e admitiu introduzir alterações para pedir novo parecer.
Em causa estavam propostas para instalação de um sistema de videovigilância com inteligência artificial, que permite procurar pessoas de acordo com as suas características físicas, sexo, cores das roupas ou do cabelo.
A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, disse hoje à agência Lusa que a nova proposta não incluiu este sistema de inteligência artificial, nem a captação de som, e não abrangeu a zona comercial do centro da cidade, que também estava prevista na proposta inicial.
“Alterou-se essa vertente da inteligência artificial e do reconhecimento facial e deixou de poder ser gravado o som. No centro da cidade, não vamos ter [videovigilância], para já. Para já vamos ter estas zonas que foram aprovadas e que entendemos que cobrem uma área extremamente importante e que é aquela que mais nos preocupa. No centro da cidade ficará para uma segunda fase, porque também queríamos ter câmaras”, explicou.
A autarca garantiu que, com esta aprovação, garante-se principalmente a videovigilância na praia da Rocha e na Avenida Tomás Cabreira, que era a zona “que preocupa mais” e onde a autarquia quer “implementar o mais rapidamente” possível o sistema.
