A Câmara de Olhão tomou hoje posse administrativa do hotel Ria Sol, um edifício degradado localizado na cidade, que estava a causar insalubridade e intranquilidade na zona, anunciou a autarquia do distrito de Faro.
“A Câmara Municipal de Olhão tomou, esta manhã, posse administrativa do edifício do Hotel Ria Sol, localizado no Gaveto das ruas 18 de junho e General Humberto Delgado”, pode ler-se num comunicado do município algarvio nas redes sociais.
A mesma fonte justificou a decisão com “o avançado estado de degradação e abandono em que o edifício se encontra e a consequente situação de insalubridade e intranquilidade das pessoas residentes nas imediações, que fizeram chegar os seus receios à autarquia”.
A autarquia sublinhou que, “após uma vistoria realizada em 2017”, constatou que “o edifício necessitava de obras que evitassem, no imediato, danos materiais e pessoais na via pública, bem como a sua utilização por estranhos”, e notificou o proprietário para corrigir estes problemas, sem que o mesmo tivesse procedido aos trabalhos que repusessem a segurança no local.
“Na sequência dessa vistoria, o proprietário foi notificado dessa decisão, mas nunca procedeu às respetivas obras, o que veio, com o passar do tempo, a aumentar o estado de degradação do imóvel”, argumentou.
A mesma fonte precisou que estavam em causa a “limpeza dos materiais e resíduos” e o “encerramento dos vãos de portas e janelas que se encontram devassados”, mas a não execução dos trabalhos pelo proprietário levou a autarquia a recorrer hoje “à tomada de posse administrativa” e a iniciar de imediato “as respetivas obras coercivas”.
A autarquia salientou que os custos dos trabalhos que realizar para garantir a segurança do edifício “correm por conta do infrator”.
“O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação confere aos órgãos administrativos competentes, neste caso, a Câmara Municipal, a adoção de medidas adequadas para determinar a execução de obras de conservação ou demolição, sempre que os edifícios apresentem más condições de segurança ou salubridade e perigo para a saúde pública, sempre que os seus proprietários não tomem as medidas necessárias”, sustentou.
O município alegou ainda que a figura jurídica da posse administrativa era “necessária” porque “permite que o presidente da Câmara [do PS, António Pina] determine a posse do imóvel, por forma a permitir a execução coerciva de medidas necessárias à reposição da legalidade”.
“A autarquia olhanense garante, assim, que este edifício não represente um perigo para a saúde pública, bem como que não continue a ser usado de forma abusiva por pessoas alheias ao mesmo”, acrescentou a Câmara de Olhão no comunicado divulgado nas redes sociais.
