Os postos de abastecimento estão obrigados, desde 17 de outubro, a mostrar a redução do ISP e o respetivo efeito em IVA junto às bombas.
De acordo com a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), a indicação “Redução ISP+IVA” deve estar bem visível para cada combustível comercializado. O montante é apresentado por litro.
O que significa o número apresentado
A comparação é feita entre o ISP que seria cobrado à taxa de referência de 2018 e o imposto aplicado em cada momento. Aos dois valores soma-se o IVA correspondente. A diferença representa a redução fiscal indicada no aviso.
A inclusão do IVA explica-se pela forma como este imposto é calculado: o ISP integra o valor sobre o qual incide o IVA. Assim, quando o ISP diminui, também baixa o IVA associado a essa parcela.
A redução já está refletida no preço por litro afixado e, consequentemente, no total a pagar pelo abastecimento. O aviso permite conhecer esse efeito fiscal antes de abastecer.
Quanto representa num abastecimento de 50 litros
A Portaria n.º 458-A/2026/1, que entrou em vigor em 19 de outubro, fixou os valores a apresentar no Continente em 0,231 euros por litro na gasolina sem chumbo e 0,239 euros no gasóleo rodoviário.
Isto corresponde a uma redução de 23,1 cêntimos por litro na gasolina e de 23,9 cêntimos no gasóleo, face à referência usada no cálculo.
Num abastecimento de 50 litros, os valores dessa portaria representam uma redução fiscal de 11,55 euros na gasolina e de 11,95 euros no gasóleo. Para outra quantidade, basta multiplicar o montante indicado no aviso pelos litros abastecidos.
Os valores podem mudar com a revisão das taxas do ISP, pelo que os postos devem manter a informação atualizada.
Informação em falta pode dar multa
A ausência de aviso ou a apresentação de valores falsos, incorretos ou desatualizados pode ser punida com coima entre 1.000 e 3.000 euros.
A ENSE anunciou que verificará o cumprimento desta obrigação durante as suas ações de fiscalização aos postos de abastecimento.
Para escolher onde abastecer, o consumidor pode consultar o comparador da Direção-Geral de Energia e Geologia, que permite pesquisar preços por combustível, distrito e município. A redução fiscal indicada no aviso já integra esses preços finais.
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