Uma associação de Mértola, no distrito de Beja, avançou com uma ação administrativa para anular a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida para o projeto de reforço do abastecimento de água ao Algarve através de captação no Pomarão.
Em comunicado enviado esta quinta-feira à agência Lusa, a associação “Amigos da Formôa”, recentemente constituída, indicou que deu entrada com a ação administrativa, na segunda-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
A ação agora intentada, salientou, tem “o objetivo de invalidar a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o projeto denominado ‘Reforço do abastecimento de água ao Algarve – Tomada de água no Pomarão’”.
“A associação considera este projeto da [empresa pública] Águas do Algarve altamente danoso para o concelho de Mértola e para o rio Guadiana e, em especial, para o Pomarão e para o lugar da Formôa”, lê-se no comunicado.
Para a associação “Amigos da Formôa”, além de estar previsto para “zonas protegidas e altamente sensíveis do ponto de vista ambiental”, o projeto “assenta em dados falsos” e “não tem em conta as disponibilidades hídricas, nem do lado espanhol, nem do lado português, nomeadamente do sistema Alqueva – Pedrógão”.
“Ou seja, podemos estar perante um projeto de tomada de água em que não haverá água para tomar e, nessa medida, é um projeto altamente irresponsável”, argumentou.
Assinalando que as populações foram desconsideradas, a associação frisou que o projeto “foi elaborado sem que aquele que é o principal concelho a receber os principais impactos, Mértola, tenha sido envolvido no processo de tomada de decisão”.
“Quando o projeto foi colocado em consulta pública, um dos fatores fundamentais para a sua aprovação ou para a sua rejeição já estava decidido, precisamente a localização”, sublinhou.
A associação, que tem na sua designação o nome de Formôa, pequena povoação junto ao Pomarão, no concelho de Mértola, defendeu que o projeto de captação de água do rio Guadiana para o Algarve também “não respeita o território”.
“O próprio Estudo de Impacte Ambiental ‘confessa’ destruir biodiversidade, colocar em causa espécies que estão em vias de extinção, como é o caso do saramugo (Anaecypris hispanica), aumentar a intrusão salina, entre outros danos irreversíveis e não minimizáveis, a que a DIA não dá resposta”, afirmou.
Os “Amigos da Formôa” advertiram que a concretização do projeto provocará muitos impactos, “sem a certeza de que haverá água para a tomada que a Águas do Algarve pretende fazer no Pomarão”.
“Esta associação pretende que seja declarada a nulidade ou, em alternativa, anulada a DIA, sendo que tal decisão representará, desde logo, a proteção do rio Guadiana de um projeto que não faz qualquer sentido e é altamente danoso”, acrescentou.
O projeto prevê a captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, na proximidade da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, e a construção de uma conduta até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim, no Algarve.
A captação de água no Pomarão está prevista no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e tem como objetivo criar condições para os novos regadios propostos que se situam no sistema Beliche-Odeleite.
Portugal e Espanha estabeleceram, durante a 35.ª Cimeira Luso Espanhola, realizada, no final de outubro, em Faro, que, no reforço do abastecimento de água ao Algarve, a captação no Pomarão terá um volume anual máximo de 30 hectómetros cúbicos.
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