O Governo português aponta a elevada procura e os “açambarcamentos” como os principais motivos para as dificuldades no agendamento de pedido de vistos em Luanda, onde são abertas 300 vagas por dia.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) assinala que são disponibilizados, por dia, 300 agendamentos para pedidos de vistos pelo consulado-geral de Luanda, na plataforma de agendamentos da VFS Global, sublinhando o “empenho de Portugal em promover a mobilidade entre os dois países”.
O MNE salienta ainda “o salto qualitativo e quantitativo” com a abertura do Centro dedicado de Pedidos de Vistos para Portugal em Luanda, apontando o aumento expressivo dos números.
Em 2024, o número de vistos concedidos por Portugal a cidadãos angolanos foi de cerca de 64 mil (incluindo vistos Schengen ou de curta duração e nacionais de longa duração), um aumento de 12,5% face a 2023 e de 61% comparativamente a 2022.
Segundo o MNE, em 2023, o último ano que é possível comparar em termos de emissão de vistos com os restantes parceiros do espaço Schengen, Portugal concedeu mais vistos de curta duração do que todos os restantes oito Estados-Membros presentes em Angola, sendo responsável por cerca de 84% do total de vistos concedidos em Angola “com uma taxa de aprovação sem paralelo”.
Sobre o acordo de mobilidade CPLP, o Governo português realça que os vistos nacionais mais do que triplicaram em 2024 face ao ano precedente, reforçando a tendência de crescimento já observada em 2023, quando se registou uma duplicação do volume de vistos nacionais emitidos face a 2022.
Na resposta enviada à Lusa, através do seu gabinete de imprensa, o MNE nota ainda que o funcionamento da plataforma de agendamentos da VFS (através da qual são submetidos os pedidos) “não tem conhecido problemas de ordem técnica que a tenham tornado inativa, pelo que uma eventual ausência de vagas para agendamento com que os utentes se possam deparar, não decorre de problemas técnicos, mas sim da muito elevada procura e de eventuais açambarcamentos de vagas por atores ilícitos”.
Vários requerentes de vistos têm denunciado desde o ano passado dificuldades em fazer o agendamento por indisponibilidade de vagas na plataforma da VFS Global.
Questionado sobre os motivos da parceria com esta empresa, o MNE respondeu que os prestadores de serviços externos, como a VFS, são “uma mais-valia para a rede consular portuguesa”, encarregando-se das tarefas de agendamento, atendimento, pré-verificação documental e recolha de dados biométricos, tal como os centros de atendimento permitem uma maior cobertura geográfica dos postos consulares e maior capacidade de receção de pedidos de visto.
Os pedidos de visto processados pelo Consulado-Geral de Portugal em Angola são apresentados nas instalações da VFS Global e os agendamentos têm de ser feitos na plataforma de agendamentos desta empresa, “disponível tanto em língua inglesa como em língua portuguesa, com apoio permanente de um ‘call centre’ para esclarecimento de dúvidas e apoio aos requerentes”, sendo as vagas disponibilizadas de acordo com a capacidade de processamento dos postos consulares, acrescenta.
A VFS Global respondeu também por escrito à Lusa, admitindo que a crescente procura de agendamentos de vistos tem levado ao aumento de fraudes, desde burlões que se fazem passar por funcionários a agentes e intermediários que prometem uma marcação antecipada com um custo adicional para os requerentes de vistos.
A VFS Global afirma ter implementado “medidas rigorosas” nos seus centros em Angola e apela e encoraja as denúncias de quaisquer promessas de facilitação de marcações antecipadas, através do correio eletrónico [email protected].
Para acabar com estes incidentes, a VFS Global confirma que está a cooperar com Portugal na implementação de um sistema de agendamento por reconhecimento facial e salienta que não tem qualquer poder de decisão no número de vagas oferecida ou subsequente tratamento dos vistos.
“O nosso papel limita-se às operações de processamento administrativo, que incluem a marcação de entrevistas de acordo com as diretivas do Consulado-Geral, a aceitação de pedidos, o registo de dados biométricos, o recebimento de taxas, o subsequente envio dos pedidos ao Consulado-Geral para análise e decisão e a devolução dos resultados aos requerentes”, diz a VFS.
A empresa salienta que tem “uma política de tolerância zero contra práticas antiéticas e fraudulentas” e que é parceira de 68 governos, tendo implementado tecnologias de segurança em toda a rede global.
Nem a VFS Global nem o MNE referiram quais são as contrapartidas pela prestação destes serviços nem o valor anual das receitas com taxas e emolumentos.
Desde que estabeleceu a sua presença em Angola em 2012, a VFS Global opera atualmente três centros no país e emprega 95 cidadãos angolanos.
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