A Comissão Europeia lançou uma consulta destinada a recolher contributos sobre medidas que possam simplificar as regras com impacto na oferta de habitação e na acessibilidade dos preços.
As participações recebidas vão contribuir para a preparação de um pacote de simplificação das regras europeias aplicáveis ao setor da habitação.
A consulta dirige-se a autoridades nacionais, regionais e locais, bem como a outros interessados, incluindo os setores da habitação e da construção, o setor financeiro e a sociedade civil.
A iniciativa surge num contexto em que a União Europeia enfrenta uma crise dos preços da habitação. Segundo a Comissão, a fragmentação das regras aplicáveis ao setor nos diferentes Estados-Membros tem gerado complexidade, burocracia, atrasos e custos desnecessários.
Bruxelas quer identificar entraves e reduzir burocracia
A Comissão Europeia tem vindo a colocar a simplificação no centro da sua ação, tendo já proposto mais de 12 pacotes de simplificação em grande escala, que permitem evitar cerca de 18 mil milhões de euros por ano em custos administrativos.
O próximo pacote de simplificação relativo à habitação integra esses esforços e está previsto para 2027, no âmbito do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.
A iniciativa pretende analisar a forma como a legislação da União Europeia influencia a oferta de habitação e a acessibilidade dos preços, com o objetivo de apoiar políticas públicas que promovam habitação mais sustentável e a preços mais acessíveis.
Neste âmbito, a Comissão convida todos os interessados a apresentarem, até 30 de setembro de 2026, elementos e dados sobre a forma como as regras da União Europeia afetam a oferta de habitação, bem como sugestões práticas de simplificação e exemplos de boas práticas.
Idealmente, os contributos deverão distinguir os efeitos resultantes da legislação europeia dos efeitos decorrentes da regulamentação nacional e da respetiva aplicação.
De acordo com a Comissão Europeia, este exercício ajudará a União Europeia a “identificar, a avaliar e a dar resposta às causas da complexidade regulamentar, dos atrasos e dos custos elevados”, contribuindo para melhorar a oferta de habitação.
Comissão quer acelerar construção e renovação
O comissário europeu responsável pela Energia e Habitação, Dan Jørgensen, afirmou que “para construir melhor, em mais quantidade e mais rapidamente, o setor da construção precisa de regras mais simples”.
“Não podemos combater a crise da habitação sem acelerar o ritmo da construção e da renovação de edifícios. Temos de evitar a burocracia, os custos e os atrasos desnecessários”, sublinhou o responsável europeu.
Dan Jørgensen acrescentou que, com este pacote de simplificação, a Comissão pretende ajudar a disponibilizar “habitação mais sustentável a preços mais acessíveis em toda a Europa, sem enfraquecer as nossas normas ambientais e de proteção social”.
No âmbito do processo de consulta, a Comissão Europeia está também a organizar vários seminários e reuniões com Estados-Membros e entidades locais, recorrendo às potencialidades da recém-criada Aliança Europeia para a Habitação.
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