A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) assinalou, no passado dia 21 de março, 45 anos de atividade, com uma sessão especial que incluiu uma homenagem ao Engenheiro David Assoreira, primeiro presidente da instituição, que exerceu funções entre 1980 e 1996.
O evento celebrou não só a história e missão da CCDR Algarve, como também promoveu um espaço de reflexão sobre o desenvolvimento regional e o impacto dos fundos europeus no crescimento da região.
A sessão teve início com uma análise ao Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), aprovado em 21 de maio de 1991, um marco na gestão do território algarvio. O painel contou com a participação de David Assoreira, José António Campos Correia (ex-presidente da CCDR Algarve) e José António Pacheco (vice-presidente da CCDR Algarve), sob a moderação de Valentina Calixto, também ex-vice-presidente da instituição.
Seguiu-se um segundo painel dedicado aos Fundos Europeus e ao seu impacto no desenvolvimento regional e local. Francisco Mendonça Pinto, ex-vice-presidente da CCDR Algarve, destacou a importância destes fundos na promoção do crescimento e na qualidade de vida da região, enquanto Vasco Alves Cordeiro, presidente da Comissão Política de Coesão Territorial e Orçamento da União Europeia, abordou o futuro dos Fundos de Coesão. A moderação esteve a cargo de Aquiles Marreiros, vogal executivo do Programa Regional ALGARVE 2030.
No encerramento da sessão, o presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, destacou o papel fundamental da instituição na implementação das políticas públicas regionais, realçando o impacto dos fundos europeus no Algarve. Expressou ainda o seu reconhecimento aos membros do conselho diretivo, dirigentes, colaboradores e todos os que contribuem para o serviço público.
A cerimónia culminou com a intervenção do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, que sublinhou a importância da CCDR no planeamento territorial e os desafios da execução do PRR e do Portugal 2030.
O evento encerrou com um momento simbólico de homenagem a David Assoreira, através do descerramento de uma placa que dá o seu nome ao Auditório da CCDR Algarve, I.P., reconhecendo a sua contribuição para o desenvolvimento da região.
A CCDR Algarve agradeceu “a todos os presentes e reitera o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”.
José Apolinário destaca a importância da CCDR Algarve
Durante a celebração dos 45 anos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), o presidente da instituição, José Apolinário, sublinhou a importância da regionalização e o impacto da entidade no desenvolvimento do território ao longo das últimas décadas.
No discurso proferido na cerimónia, José Apolinário destacou que “a regionalização do Continente, com cinco regiões plano, continua a ser necessária”, realçando que a proximidade na gestão de interesses comuns é essencial para uma melhor articulação das políticas públicas. Nesse sentido, citou Valente de Oliveira, afirmando que “a descentralização do Estado faz-se com o reforço do papel das regiões”.
Referindo-se à evolução da CCDR Algarve desde a sua criação, José Apolinário recordou que a sua fundação, em 1979, representou “uma carta de alforria à região do Algarve”, permitindo um maior protagonismo no planeamento regional. No ano em que se assinalam 40 anos da adesão de Portugal às então Comunidades Europeias, o presidente da CCDR sublinhou a importância da instituição no crescimento do Algarve, destacando que “o Conselho Diretivo da CCDR Algarve tomou a iniciativa de organizar este ato de reconhecimento público ao Eng. David Assoreira, e a todos os que desempenharam e desempenham funções públicas nesta entidade da administração desconcentrada do Estado”.
José Apolinário realçou ainda o papel crucial dos fundos europeus no desenvolvimento da região, nomeadamente nas áreas da saúde, mobilidade, inovação e empreendedorismo. Destacou que “com fundos europeus geridos na região, reforçámos e qualificámos a resposta do Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, com equipamentos tecnológicos no tratamento de doentes com AVC, financiámos um novo centro de investigação, o ABC, e um Centro de Simulação Clínica de nível europeu na Universidade do Algarve”.
Na área da mobilidade, o presidente da CCDR apontou como prioridade a conclusão da eletrificação da linha ferroviária do Algarve e o avanço do Metrobus, que ligará Faro, o Aeroporto, a Universidade do Algarve, Olhão, Loulé e Albufeira. Além disso, sublinhou que “o Algarve tinha 94.449 empresas sediadas na região no final de 2023. O PIB gerado na região cresce acima da média nacional”, reforçando o dinamismo económico da região.
Sobre a coordenação das políticas públicas e o planeamento regional, José Apolinário reforçou a necessidade de uma atuação mais próxima das CCDR na área da educação, agricultura, pescas e cultura, afirmando que “podemos e devemos reforçar a intervenção das CCDR no planeamento, desde logo na área da educação, em articulação com a descentralização para as autarquias locais ao nível intermunicipal e municipal”.
O presidente da CCDR Algarve concluiu a sua intervenção com uma mensagem de reconhecimento e compromisso: “Quero deixar uma palavra de reconhecimento aos meus colegas do conselho diretivo, pelo empenho no trabalho conjunto, bem como a todos os dirigentes e colaboradores, aos 262 colaboradores no ativo, e a todos os que fazem acontecer serviço público”. Afirmou ainda que o principal objetivo da entidade é “reforçar a credibilidade da CCDR ALGARVE, prestar melhor serviço a todas as entidades e à região, afirmar a CCDR ALGARVE como uma entidade de confiança no exercício da sua missão e na prossecução das suas atribuições e competências”.
Com estas palavras, José Apolinário reiterou o compromisso da CCDR Algarve em continuar a ser um agente fundamental no desenvolvimento sustentável da região, promovendo uma maior articulação entre as políticas públicas e as necessidades locais.
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