A Dinamarca vai agilizar o regresso de imigrantes em situação irregular e reforçar o controlo nas suas fronteiras, numa estratégia que pretende reduzir o fluxo migratório e tornar mais eficiente a gestão dos pedidos de asilo.
Controlo mais rigoroso
De acordo com a Lusa, o novo pacote de medidas prevê a expulsão automática de estrangeiros condenados a penas de prisão iguais ou superiores a um ano por crimes graves, como agressão qualificada e violação.
Até agora, estas deportações não eram automáticas, em cumprimento das convenções internacionais que protegem a vida familiar, a privacidade e o direito a não ser sujeito a tratamento desumano ou degradante.
Alterações ao sistema de pedidos de asilo
Entre as medidas anunciadas está a possibilidade de externalizar a análise dos pedidos de asilo, uma forma de reduzir o número de requerentes que chegam ao país e de acelerar o processo de decisão.
Segundo a mesma fonte, o Governo admite que o objetivo é reduzir “até zero” o número de pedidos de asilo, enquanto reforça os mecanismos de controlo da imigração.
O executivo considera que estas ações são essenciais para alinhar a política nacional com os padrões de segurança e gestão de migrantes adotados por outros Estados da União Europeia.
Impacto e desafios legais
A reação internacional tem sido cautelosa, especialmente em relação ao cumprimento das convenções internacionais de direitos humanos.
Especialistas em legislação europeia, referidos pela mesma fonte, alertam que decisões deste tipo podem ser contestadas judicialmente se houver alegações de violação de direitos fundamentais, como a proteção da vida familiar ou a garantia de não serem sujeitos a tratamentos desumanos.
Tal como refere a mesma fonte, estas preocupações são reforçadas pelo historial da Dinamarca em políticas migratórias restritivas, que já gerou críticas de organizações internacionais.
A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação, com o Ministério da Imigração a acompanhar de perto a implementação das novas regras e a avaliar os impactos tanto sobre os imigrantes como sobre a segurança nacional.
Segundo a Lusa, esta iniciativa integra um conjunto mais amplo de estratégias do Governo para tornar a imigração mais controlada e previsível, reforçando o papel do país no contexto europeu.
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