Comprar casa é, para muitos, o maior investimento de toda a vida. A decisão é normalmente tomada com entusiasmo e grandes expetativas, mas há situações em que esse sonho se transforma num verdadeiro pesadelo, refere o jornal Noticias Trabajo. Foi o que aconteceu a um casal francês, que, após adquirir uma habitação por 290.000 euros, descobriu uma série de problemas graves, o que os levou a responsabilizar a agência imobiliária envolvida no negócio. Neste caso, o tribunal francês deu razão à agência.
290 mil euros e uma casa cheia de problemas
O casal pagou 290 mil euros pela nova casa, mas poucos meses após a compra começaram os problemas. A humidade tornou-se evidente, surgiram infiltrações, falhas elétricas, e até o telhado apresentava risco de desabamento.
Perante a gravidade da situação, os novos proprietários decidiram contactar a agência imobiliária que lhes tinha vendido o imóvel, exigindo explicações e uma eventual compensação pelos danos.
Tribunal iliba agência imobiliária
O caso acabou por seguir para tribunal, mas a decisão não foi favorável ao casal. Segundo a justiça francesa, citada pela mesma fonte, a agência imobiliária não pode ser responsabilizada pelos defeitos da casa se não tiver ocultado informações nem feito declarações falsas durante o processo de venda.
A conclusão foi clara: se não há dolo nem omissão intencional de factos relevantes, o ónus recai sobre o comprador, que deve assegurar-se previamente do estado da habitação antes de assinar qualquer contrato.
Lei francesa exige apenas que o agente imobiliário informe sobre o que é visível
Os agentes imobiliários, segundo estabelecido pela legislação francesa, apenas estão obrigados a transmitir aquilo que é visível a olho nu, não sendo da sua responsabilidade diagnosticar problemas estruturais ou técnicos escondidos.
A não ser que haja dissimulação ou mentira, como, por exemplo, afirmar que a casa teve reforços de fundação que afinal nunca existiram, a responsabilidade não recai sobre a agência.
Comprador deve recorrer a especialistas se tiver dúvidas
O advogado Laurent Gimalac, citado pela mesma fonte, afirma que cabe ao comprador, sobretudo quando existem sinais de alerta, contratar técnicos especializados para avaliar o imóvel. Na prática, isto significa que, perante qualquer desconfiança sobre o estado da casa, o futuro proprietário deve, por iniciativa própria, pedir uma inspeção técnica ou aconselhar-se com um arquiteto antes de avançar com a compra.
A decisão judicial sublinha esta ideia ao defender que o comprador deve agir com diligência, sobretudo em casos em que existam dúvidas legítimas quanto à estrutura ou ao estado geral do imóvel, refere ainda o Noticias Trabajo.
Assim, em França, a agência imobiliária só é responsabilizada se tiver mentido ou ocultado intencionalmente informação essencial. Nos restantes casos, o dever de precaução recai inteiramente sobre o comprador.
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