A pressão sobre os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde continuou a sentir-se em 2025 e o Algarve voltou a surgir no centro desse retrato nacional. Os dados divulgados na terça-feira, 14 de abril, pela Administração Central do Sistema de Saúde e avançados à Lusa mostram que a região foi a que registou a maior despesa com contratação externa, num contexto em que a própria ULS Algarve já reconheceu carências de profissionais em várias áreas.
Segundo os dados da ACSS avançados à Lusa, o SNS gastou 266.776.374 euros com a contratação de prestadores de serviço em 2025, mais 15,6% do que em 2024 e quase 30% acima de 2023. A ULS Algarve foi a instituição com maior despesa, com cerca de 21,6 milhões de euros, à frente da ULS do Oeste, com 14,7 milhões, e da ULS do Médio Tejo, com 13,2 milhões.
A maior fatia desta despesa voltou a concentrar-se nos médicos tarefeiros, que representaram cerca de 249,71 milhões de euros, mais 17,3% do que no ano anterior. Já os encargos com enfermeiros prestadores de serviço desceram para cerca de 10,37 milhões de euros, menos 2,3%, enquanto a despesa com outros profissionais de saúde baixou para 6,69 milhões, menos 10,7%. No total, a contratação externa correspondeu a 6,68 milhões de horas, mais 5,2% do que em 2024.
No caso algarvio, o peso desta fatura surge num quadro já identificado pela própria ULS Algarve. No relatório de governo societário de 2024, a unidade refere “carência de profissionais em múltiplas áreas”, nomeadamente médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, situação que, segundo o documento, condiciona a prestação de cuidados e leva ao adiamento de cirurgias programadas. Esse contexto ajuda a enquadrar, pelo menos em parte, a forte dependência regional de prestadores externos, embora os dados agora divulgados não detalhem a despesa por especialidade.
Horas extraordinárias continuam elevadas
Além da contratação de prestadores de serviço, os profissionais do SNS realizaram perto de 18,5 milhões de horas extraordinárias em 2025, com uma despesa de quase 500 milhões de euros, mais 13 milhões do que em 2024. O aumento mais expressivo verificou-se entre os enfermeiros, que fizeram mais 329.117 horas extraordinárias do que no ano anterior, uma subida de 5,9%. Já os médicos realizaram 6,3 milhões de horas extraordinárias, num custo de 268 milhões de euros, embora com menos horas do que em 2024 e em 2023.
A ACSS sustenta que o recurso a horas extraordinárias e a prestações de serviço é uma “medida de gestão operacional necessária e transitória”, destinada a garantir resposta atempada aos utentes e a evitar o agravamento dos tempos de espera. Ainda assim, a entidade frisa que esta solução “não substitui o compromisso estrutural” de reforço do número de profissionais no SNS.
Governo quer apertar regras dos tarefeiros
Em paralelo, o Governo está a preparar alterações às regras do trabalho médico em regime de prestação de serviços. Em 22 de outubro de 2025, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para regular esta contratação, prevendo requisitos mais apertados e um regime de incompatibilidades.
Segundo os dados citados pela Lusa, a intenção do executivo é impedir a prestação de serviços por médicos que tenham saído do SNS nos últimos três anos e criar uma “via verde” para o regresso ao serviço público, mas o diploma foi devolvido sem promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Algarve, os números agora conhecidos colocam a ULS regional no topo da despesa nacional com prestadores de serviço, mostrando que a resposta pública de saúde continua fortemente dependente de contratação externa num território onde a falta de profissionais já foi assumida pela própria administração local.
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