O Observatório de Violência Obstétrica lamentou que o Estado só agora reconheça a autonomia dos enfermeiros especialistas na vigilância de grávidas de baixo risco, considerando a medida justa, mas um sinal de desespero para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa decisão que aponta diretamente para zonas críticas como o Algarve.
Numa carta aberta à ministra da Saúde, a associação afirma que o despacho que cria um projeto de vigilância da gravidez de baixo risco realizada por enfermeiros especialistas — a implementar em centros de saúde com baixa cobertura de médicos de medicina geral e familiar — é “o atestado de óbito de uma política de recursos humanos falhada.
Nova vigilância por enfermeiros no Algarve é vista como justa
Delegar a vigilância de baixo risco nos EESMO [Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica] é uma medida justa para as competências destes profissionais, mas é uma medida de desespero para o sistema, que não resolve questões estruturais”, afirma o Observatório de Violência Obstétrica em Portugal (OVO-PT) na carta divulgada em comunicado.
A associação salienta que, após anos de fechos sistemáticos de urgências de obstetrícia e da saída em massa de profissionais para o setor privado, o Governo avança finalmente para a vigilância de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas.
“Esta decisão não nasce de uma visão estratégica de saúde pública, mas sim da absoluta incapacidade de fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, sublinha.
Para a associação, a falha na fixação de profissionais de saúde no SNS, especialmente, equipas médicas e de enfermagem bem estruturadas, compromete já hoje “a qualidade do Serviço Nacional de Saúde, que sempre foi de excelência, com um impacto incontestável na saúde pública do país”.
Na carta, o OVO-PT exige respostas sobre o acompanhamento no pós-parto, sublinhando que “a falta de vigilância no puerpério é uma lacuna que o ‘Manifesto do Ovo’ já sublinhava e que continua sem resposta cabal”.
Alerta para uma “privatização encapotada”, acusando o Governo de empurrar famílias para o setor privado ao não garantir condições atrativas para fixar profissionais no SNS.
“O SNS está a ser transformado num serviço de cuidados mínimos, onde a qualidade de assistência é severamente comprometida, no total contraste da sua génese”, sublinha.
Despacho foca-se “em zonas críticas”, como a Península de Setúbal e o Algarve
O observatório salienta que o despacho se foca “em zonas críticas (Península de Setúbal, Algarve)” e exige que “o acompanhamento especializado seja um direito de todas as mulheres, independentemente da sua morada”.
Destaca ainda que a enfermagem de saúde materna e obstétrica está pronta para assumir as suas responsabilidades, como defende desde 2019.
Contudo, recusa que a autonomia seja “usada como cortina de fumo para o desmantelamento das equipas multidisciplinares e para a privatização do nascimento em Portugal”.
O OVO cita um relatório da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), segundo o qual o número de partos em 2025 foi 63.897 (-0,9%), com 21.224 cesarianas (+1,1%), representando 33,2% do total (+0,7 p.p).
Para o OVO PT, a diminuição de partos no SNS reflete “o medo e a instabilidade existente no Serviço Nacional de Saúde” que faz aumentar o número de partos nos hospitais privados.
O OVO PT, constituído por utentes e profissionais do sistema de saúde, manifesta a sua disponibilidade para “ser escutado e envolvido em grupos de trabalho, com vista à defesa da saúde sexual e reprodutiva da mulher”.
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