A Assembleia Municipal de Lagos aprovou na quarta-feira da passada semana a proposta da Câmara para a contratação de um empréstimo de 25 milhões de euros (ME), destinado ao financiamento da construção de habitação a custos controlados.
Em comunicado, o município refere que a decisão de contrair o empréstimo visa “assegurar fontes alternativas de financiamento para a continuidade” da Estratégia Local de Habitação (ELH), enquanto aguarda pela aprovação das candidaturas submetidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Aprovada em 2021, a Estratégia Local de Habitação de Lagos prevê a construção de 267 fogos municipais e a reabilitação do parque habitacional municipal, num investimento global de 48,1 milhões de euros.
Para a concretização do projeto, foi assinado entre o município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) um acordo de colaboração para o financiamento de 34 ME, dos quais 15 ME a fundo perdido e 19ME em empréstimo bonificado, especifica a autarquia.
“No entanto, até à data, o município ainda não viu aprovados os investimentos da candidatura que submeteu ao financiamento integral […], pelo que os projetos e as empreitadas têm estado a ser suportados inteiramente pelo orçamento municipal”, lê-se no documento.
Face a esta situação, adianta, “existe a necessidade de procurar fontes de financiamento alternativas”.
Como o município “possui capacidade de endividamento”, a Câmara optou por recorrer a um empréstimo bancário de médio e longo prazo, no valor de 25 ME, a aplicar nos próximos três anos para a execução dos projetos previstos na ELH, conclui a nota.
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