A Câmara de Faro vai atribuir em hasta pública três licenças para operadores de trotinetes e bicicletas elétricas de uso partilhado, por um período de dois anos até ao limite de quatro anos, foi esta terça-feira anunciado.
A hasta pública está agendada para o dia 15 de janeiro de 2025, às 10:00, decorrendo a entrega das propostas, por carta fechada, até ao dia útil anterior ao do leilão, informou o município em comunicado.
As propostas escritas podem ser entregues pessoalmente no Balcão Único, contra recibo, ou enviadas por correio, sob registo, sendo só admitidas as que derem entrada até ao dia 15, lê-se na nota. O licenciamento para a atividade do uso partilhado de velocípedes elétricos surge na sequência do projeto-piloto de incrementar a mobilidade sustentável no concelho que está a ser desenvolvido desde 2019.
De acordo com a autarquia, a hasta pública “deverá ser dividida” em três lotes, dando a possibilidade a operadores distintos de apresentar as suas propostas.
O lote 1 corresponde a uma licença combinada para 350 trotinetes e 100 bicicletas, o lote 2 a uma licença para exploração de 350 trotinetes e o lote 3 para licenciamento da exploração de 100 bicicletas, sendo todos os velocípedes de motorização elétrica. O lote 1 tem um valor base da licitação de 15 mil euros, sendo de 10 mil euros para o lote 2 e de cinco mil euros para o lote 3. Os lanços de licitação terão de ser, no mínimo, de 200 euros ou múltiplos deste valor, especifica a autarquia.
O regulamento da mobilidade suave do município de Faro entrou em vigor em maio passado, introduzindo uma nova disciplina normativa para os utilizadores, determinando as regras de circulação e de estacionamento no espaço público para os velocípedes de uso partilhado. O documento determina também o modelo para regular os operadores de mobilidade suave partilhada, definindo que a atribuição de licenças para atividade seja feita por leilão em hasta pública.
A hasta pública vai decorrer no Salão Nobre dos Paços do concelho com a abertura das propostas recebidas para cada lote, seguida da licitação de cada uma das licenças, a partir do valor da proposta mais elevada, refere a autarquia. O processo e o regulamento municipal da mobilidade suave podem ser consultados no departamento de Infraestruturas e Urbanismo/Serviço da Autoridade de Transportes, no Balcão Único e no portal eletrónico do município.
Em 2022, a autarquia lançou uma rede de 75 bicicletas de uso partilhado ao abrigo de um projeto-piloto de duração limitada que tinha por objetivo analisar a resposta do mercado, para que depois fosse lançado novo concurso.
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