A Associação Académica da Universidade do Algarve (AAUAlg) juntou-se na quarta-feira da passada semana ao protesto nacional contra as recentes alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que reduzem a participação dos estudantes na eleição de reitores e presidentes dos politécnicos. O diploma, já aprovado em Conselho de Ministros, está agora nas mãos da Assembleia da República, onde os alunos esperam que a sua voz seja novamente valorizada.
A AAUAlg, juntamente com outras associações académicas e federações de estudantes, expressou na quarta-feira da passada semana a sua “profunda preocupação” com a forma como o processo foi conduzido, considerando que faltou diálogo e transparência.
Representatividade estudantil reduzida
Na proposta inicial do Governo, os votos dos estudantes representavam 25% na eleição dos dirigentes das instituições de ensino superior. No entanto, na versão aprovada, essa percentagem foi reduzida para 20%, enquanto os votos dos antigos alunos diminuíram 10%. Todo esse peso foi transferido para o corpo docente e investigador, que passou a deter 50% da decisão.
Os estudantes consideram esta mudança “inaceitável”, defendendo que ela compromete a democracia nas instituições:
“A versão aprovada centraliza, uma vez mais, a eleição do reitor no corpo docente”, lamentam os alunos no comunicado divulgado.
Além disso, mostram-se preocupados com a salvaguarda do sistema binário de ensino superior, alertando que qualquer mudança que dilua as diferenças entre universidades e politécnicos deve ser debatida para não comprometer a identidade e os objetivos de cada subsistema.
Apelo ao Parlamento
Agora que o diploma está sob análise da Assembleia da República, os estudantes apelam aos partidos para que garantam um modelo de governação mais justo e representativo.
“Acreditamos que o Parlamento tem agora a oportunidade de promover um modelo de governação mais justo e representativo, respeitando o princípio de que nenhuma decisão estrutural sobre o ensino superior deve ser tomada sem a participação ativa dos seus principais protagonistas: os estudantes”, afirmam as associações académicas.
Governo defende o processo
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, rejeitou as críticas de falta de diálogo, assegurando que foram realizadas “25 auscultações” e que a sua equipa reuniu-se “três ou quatro vezes com os sindicatos do ensino superior”.
“Enviámos a todas as entidades a nossa proposta em dezembro”, afirmou o ministro, sublinhando que o diploma já deveria ter sido revisto há vários anos e que a sua equipa não quis repetir a lentidão do processo anterior.
Impacto no Algarve
A Universidade do Algarve e o Instituto Superior de Engenharia (ISE) têm sido fortes impulsionadores da participação estudantil na governação académica. A redução do peso dos alunos na escolha dos órgãos dirigentes pode afetar a forma como estas instituições tomam decisões estratégicas, especialmente numa região onde o ensino superior é essencial para o desenvolvimento local.
Os estudantes do Algarve, a par dos restantes do país, prometem continuar a lutar para que a sua voz seja ouvida e para que o ensino superior mantenha a sua essência democrática e participativa.
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