A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) vai realizar uma auditoria à assistência prestada nas urgências hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a cidadãos estrangeiros não residentes. A análise abrangerá todas as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) do país, incluindo os hospitais do Algarve, uma das regiões onde a cobrança destes serviços tem enfrentado desafios.
A decisão surge na sequência de um relatório divulgado em dezembro de 2024, que revelou que mais de 102 mil estrangeiros não residentes receberam assistência nas urgências do SNS em 2023, enquanto entre janeiro e setembro de 2024 esse número chegou aos 92 mil. Quase metade destes atendimentos envolveram pessoas sem cobertura de seguros, protocolos internacionais ou Cartão Europeu de Seguro de Doença.
O objetivo da auditoria é avaliar como o SNS gere a assistência a esta população, nomeadamente a caracterização dos atendimentos, os custos associados e os valores faturados e por liquidar. A IGAS pretende ainda analisar os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde, incluindo barreiras linguísticas e perceções sobre o impacto destes atendimentos nos serviços de urgência.
Durante uma audição parlamentar em fevereiro, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, destacou que a cobrança dos cuidados prestados a estrangeiros não residentes tem sido “inviável” em várias regiões, nomeadamente no Oeste, no Hospital Fernando Fonseca e no Algarve. Os administradores hospitalares apontam dificuldades na identificação da entidade financeira responsável pelos pagamentos.
Portugal mantém acordos bilaterais de proteção na doença com países como Andorra, Brasil, Cabo Verde, Québec, Marrocos e Tunísia. Além disso, existem acordos de cooperação para assegurar assistência médica a doentes evacuados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), garantindo-lhes acesso aos serviços do SNS em condições idênticas às dos cidadãos nacionais.
A auditoria, que cobrirá os anos de 2023 e 2024, deverá fornecer dados detalhados sobre os procedimentos de registo e cobrança aplicados pelas ULS, bem como identificar oportunidades para melhorar a eficiência do atendimento hospitalar a estrangeiros não residentes.
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