A região do Algarve já tem o seu Programa Regional de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais aprovado, mas, tal como acontece no resto do país, a maioria dos municípios da região ainda não tem os seus programas municipais de execução (PME) concluídos. De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), apenas 44 dos 278 municípios do continente aprovaram estes planos, sendo que no Algarve e noutras regiões como a Área Metropolitana de Lisboa e o Oeste, alguns municípios já avançaram com a sua implementação.
Os PME substituem os antigos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), e devem ser elaborados por cada município, em articulação com as comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais. No entanto, segundo a AGIF, os restantes 234 municípios ainda estão em fase de elaboração dos planos, uma situação que pode comprometer a eficácia da prevenção e combate aos incêndios nos próximos meses.
Prevenção contra incêndios avança, mas falta adaptação local
A nível nacional, além dos cinco programas regionais de ação – entre eles o do Algarve –, também oito programas sub-regionais de ação (PSA) foram aprovados, dos 22 previstos no continente. Segundo a AGIF, prevê-se que mais seis PSA sejam aprovados até março, e os restantes oito até ao segundo trimestre de 2025.
Enquanto os PSA e PME não forem totalmente aprovados, os municípios continuam a seguir as orientações dos antigos PMDFCI, cujo prazo de validade foi prorrogado pelo Governo até 31 de dezembro de 2025. No entanto, uma fonte oficial da AGIF afirmou à Lusa que não há motivo para que esta prorrogação atrase a conclusão dos trabalhos regionais:
“Não há nesta prorrogação motivo substantivo para crer que atrase a conclusão dos trabalhos regionais, nem vantagem na manutenção até ao limite dos PMDFCI”, afirmou a fonte da AGIF, garantindo que os municípios já dispõem dos meios necessários para adaptar as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) ao seu território.
Algarve: um território de risco elevado
A gestão integrada de fogos rurais é especialmente importante no Algarve, uma das regiões do país mais vulneráveis aos incêndios florestais devido ao seu clima quente e seco, associado à grande extensão de mato e floresta. Os municípios algarvios, em conjunto com as entidades sub-regionais, terão de garantir que os novos planos municipais de execução incluem medidas concretas de prevenção, proteção e combate aos incêndios, de forma a evitar catástrofes como as de anos anteriores.
De acordo com o decreto-lei 06/2025, os novos planos de ação sub-regionais e municipais deverão substituir gradualmente os PMDFCI, garantindo uma abordagem mais integrada e adaptada à realidade local.
Municípios devem acelerar implementação dos planos
Com a carta de perigosidade estrutural ainda a ser ajustada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), os municípios do Algarve devem avançar rapidamente na adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, que são fundamentais para a delimitação de zonas de risco e aplicação de medidas especiais de proteção contra incêndios e preservação dos ecossistemas locais.
Uma fonte responsável pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) reforçou que esta adaptação é essencial para garantir que os municípios consigam responder eficazmente às exigências de proteção contra incêndios:
“É vantajoso que as comissões concluam estas adaptações o quanto antes”, afirmou à Lusa.
O Algarve está, assim, numa corrida contra o tempo para garantir que todos os municípios têm planos eficazes de prevenção de incêndios aprovados e em prática antes do verão, período de maior risco de fogos florestais na região e de maior pressão turística.
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