O Governo anunciou uma nova alteração nas tabelas de retenção na fonte do IRS, com aplicação prevista já durante o verão, medida essa que integra o pacote de alívio fiscal aprovado em Conselho de Ministros e deverá refletir-se num aumento do salário líquido de milhares de trabalhadores por conta de outrem.
Esta atualização vai permitir que os contribuintes fiquem com uma parte maior do seu rendimento mensal ao longo do segundo semestre do ano, fruto de uma retenção mais ajustada ao imposto devido. No entanto, esta aparente vantagem poderá ter implicações menos positivas quando chegar a altura do acerto anual com a Autoridade Tributária.
Segundo a DECO PROTeste, esta alteração do salário, apesar de benéfica a curto prazo, exige maior atenção por parte dos contribuintes para evitar surpresas desagradáveis na próxima declaração de rendimentos do IRS.
Nova retenção com efeito imediato
A medida aplica-se com efeitos retroativos a janeiro, mas só será visível no salário a partir de agosto. De acordo com o Governo, o objetivo passa por alinhar a retenção mensal com o imposto efetivamente a pagar, eliminando os desvios que costumavam dar origem a reembolsos elevados.
O Ministério das Finanças garante que esta mudança resultará numa menor antecipação de imposto por parte dos trabalhadores, o que significa que o dinheiro deixará de ser retido em excesso e passará a estar disponível mensalmente.
Menor retenção pode significar menor reembolso
Segundo a DECO PROTeste, este novo modelo pode implicar um valor de reembolso inferior em 2026, relativamente aos rendimentos de 2025. Em alguns casos, os contribuintes que estavam habituados a receber um valor significativo poderão deparar-se com reembolsos mais baixos ou, nalgumas situações, com valores a pagar.
A organização alerta que o novo método de retenção, ao ser mais próximo do imposto real, elimina o “excesso de desconto” que servia de almofada financeira para muitos contribuintes.
Orçamento familiar deve ser ajustado
Face a esta realidade, os especialistas recomendam uma reavaliação do planeamento financeiro pessoal. Escreve a DECO que “é importante que os contribuintes não contem com o reembolso como se fosse uma poupança forçada, pois isso pode já não acontecer”.
Aconselha-se, por isso, a adoção de estratégias de poupança ao longo do ano, para evitar depender exclusivamente do IRS como reforço de tesouraria.
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Contabilistas alertam para expetativas desajustadas
Também Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, explicou em declarações públicas que as novas tabelas de retenção visam maior justiça fiscal, mas implicam uma mudança na perceção dos contribuintes.
Segundo a mesma responsável, o antigo sistema permitia um reembolso anual que muitos encaravam como garantido, o que não deverá repetir-se com o novo enquadramento. A bastonária sublinha que “é fundamental compreender que este não é um corte no IRS, mas sim uma alteração na forma como se desconta”.
Quem será mais afetado pela mudança?
De acordo com o jornal Público, os contribuintes abrangidos são sobretudo trabalhadores por conta de outrem até ao oitavo escalão de IRS. O impacto será mais sentido por quem tinha uma retenção acima do imposto efetivo e por isso beneficiava de um reembolso elevado.
Já os trabalhadores independentes ou com rendimentos mais variáveis poderão não sentir alterações tão imediatas, uma vez que o regime de retenção funciona de forma diferente nestes casos.
Medida insere-se num pacote de 500 milhões
O Governo inscreveu esta revisão das tabelas no âmbito de um pacote de alívio fiscal no valor global de 500 milhões de euros. A decisão visa estimular o consumo interno, reforçar o rendimento disponível e adaptar o sistema de retenção às novas realidades salariais.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que esta alteração está em linha com a promessa de reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, mantendo o equilíbrio orçamental.
A DECO PROTeste sublinha que este tipo de alterações exige uma maior literacia fiscal por parte dos contribuintes. O conhecimento das tabelas, das regras de retenção e do impacto no IRS final pode evitar surpresas e ajudar a tomar decisões mais informadas.
O alerta é simples: quem ignorar estas mudanças no salário poderá não perceber a razão de um reembolso menor do IRS, ou mesmo de um valor a pagar, em 2026. Uma diferença que, apesar de parecer técnica, tem efeitos práticos muito concretos no orçamento familiar.
